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Se aprovado pelos vereadores, recurso será repassado em dezembro e a partir de janeiro. Sistema está sob intervenção há 15 dias.
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) encaminhou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, projeto de lei que autoriza a prefeitura a destinar até R$ 1,4 milhão para o transporte coletivo, na forma de subvenção econômica. O sistema está sob a intervenção do município há 15 dias, desde 2 de dezembro.
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Se o valor for aprovado pelos vereadores, os repasses deverão ser de R$ 800 mil, neste mês de dezembro, e R$ 600 mil a partir de janeiro próximo, no período da intervenção. Conforme a justificativa apresentada pela gestão municipal, o dinheiro será para “equalizar” a operação do serviço, com base em uma planilha anexada à proposta com receitas e despesas.
Pelas contas apresentadas (planilha abaixo), serão necessários cerca de R$ 2,8 milhões para o gerenciamento do serviço naqueles dois meses. As receitas do bimestre foram estimadas em R$ 1,3 milhão. Os valores a serem quitados no período incluem custos de operação, haveres trabalhistas, cestas básicas e pagamentos judiciais e advocatícios.
A prefeitura sustenta que, devido à intervenção para “garantir a prestação do transporte público de passageiros”, é necessário que o município “invista recursos no sistema para saneá-lo”, conforme o texto que justifica projeto de lei. Em tramitação, a matéria foi lida na sessão extraordinária da Câmara nessa terça-feira, 15.
Se for aprovada a subvenção econômica ao transporte coletivo de Foz do Iguaçu, que é operado pelo Consórcio Sorriso, será o segundo auxílio financeiro público ao setor neste segundo semestre do ano. No final de setembro, a prefeitura foi autorizada pelos vereadores a fazer a compra antecipada de R$ 1,8 milhão em vale-transporte, em três vezes.
Na ocasião, a prefeitura também havia justificado a medida como sendo para “garantir a prestação do transporte público a passageiros”. Naquele momento, a gestão da cidade mencionou “prejuízo imensurável” ao setor durante a pandemia, decorrente da queda do número de usuários dos ônibus.
Clique para acessar o projeto na íntegra.
Uma intervenção por ano
O transporte coletivo de Foz do Iguaçu passa por intervenção do município pelo segundo ano consecutivo – em 2019, a medida foi tomada em janeiro. Há 15 dias, a prefeitura assumiu o serviço depois que o Consórcio Sorriso não cumpriu normativa municipal que determinava a disponibilidade da frota integral de ônibus e acumulou dívidas com trabalhadores rodoviários.
Com o número de veículos reduzido desde o início da pandemia, os ônibus passaram a circular lotados ou com a quantidade de passageiros acima do permitido, gerando risco de transmissão do novo coronavírus. A população também foi submetida a um maior tempo de espera em pontos e no terminal, além de mais demora durante o deslocamento.
Com a intervenção, a prefeitura prometeu, sem estabelecer prazo, inserir mais 30 ônibus. Até o momento, foram acrescentados na operação do transporte público mais cinco veículos, adequações permitiram novos horários em linhas deficitárias e alguns micro-ônibus foram substituídos por maiores.
Em 2019, a intervenção não resultou em melhorias no serviço de transporte público ofertado para a população iguaçuense. A medida restabeleceu o pagamento de direitos trabalhistas e a compra de alguns novos ônibus. Naquele mesmo ano, o município permitiu a isenção de impostos para que as concessionárias colocassem para rodar veículos com ar-condicionado (15 em 2019 e outros 10 no início deste ano).
Rescisão de contrato
Na semana passada, vereadores apresentaram requerimento em que pedem ao prefeito Chico Brasileiro quais foram as providências que ele adotou quanto à conclusão da CPI do Transporte Público da Câmara. A comissão sugeriu a rescisão do atual contrato com o Consórcio Sorriso.
“O atual contrato do transporte não atende mais os interesses da população”, disse o vereador Rogério Quadros (PTB), um dos signatários do pedido de informações ao gestor municipal. Segundo ele, o rompimento do contrato em vigor é necessário para que a população possa ter acesso a um serviço de qualidade.
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