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Eleitores, pré-candidatos e partidos políticos devem ficar atentos ao calendário das Eleições 2024 para não deixar de cumprir as exigências da legislação. A advogada eleitoralista Romina Carnielli, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, abordou o tema no Marco Zero, produção do H2FOZ e da Rádio Clube FM 100,9.
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Assista à entrevista:
No programa, Romina explicou sobre a janela partidária para vereadores mudarem de partido e informou a data-limite para filiações de quem quiser candidatar-se neste ano. E abordou como é feito o processo de atualização das filiações pelo sistema da Justiça Eleitoral, ao qual partidos políticos têm acesso.
A operadora do direito recomendou que pré-candidatos leiam a Resolução do TSE n.º 23.738/2024, que traz o calendário, e as demais normas eleitorais. Diferenciou o que é campanha intrapartidária, mirando a aprovação de seu nome em convenção, de 5 a 20 de julho, da propaganda em si.
E contextualizou os desafios do monitoramento e da fiscalização do processo eleitoral do próximo mês de outubro. “Será um esforço grande para se controlar a propaganda eleitoral nas redes sociais, como impulsionamentos de publicações e outras questões”, alertou.
De 20 de julho a 5 de agosto, destacou Romina, haverá as convenções partidárias. Até 10 do mesmo mês, os partidos deverão fazer os registros das candidaturas e, no dia 16, começará a campanha. Nesse contexto, reforçou o papel das instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no acompanhamento do pleito.
“A Comissão Eleitoral da OAB/Foz, que é permanente, tem o papel informativo. Realizamos palestras e a instrução dos próprios advogados”, elencou. “E o Comitê 9840 atua na fiscalização. Em um debate, é chamado para conduzir e avaliar os direitos de respostas, por exemplo”, expôs Romina.
Regularização do título
Eleitores têm um mês, até 8 de maio, para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. Nessa data, fechará o cadastro do eleitorado para fins de organização do pleito municipal.
A regularidade é necessária para votar a prefeito e vereadores. A Justiça Eleitoral reforça para que o eleitor compareça aos cartórios eleitorais, quando necessário, o mais brevemente possível. A ideia é evitar pressão no atendimento nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.
Confira serviços eleitorais que podem ser realizados pela internet.
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