Zé Beto Maciel
O deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) enfrenta uma cruzada própria de oito anos com o pêndulo favorável ao seu projeto de lei aprovado em 2020 pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador Ratinho Júnior (PSD), e que mexe no destino dos milhões de reais arrecadados pelo Parque Nacional do Iguaçu. “As Cataratas do Iguaçu são do Paraná e os municípios lindeiros merecem receber parte desta partilha”, sustenta.
O projeto de Guerra altera a lei nº 17.626/2013 e autoriza o Estado a conceder ao ICMBio o Direito Real de Uso da área, de forma onerosa. A mudança antecipa o cenário de definição judicial e estrutura um modelo jurídico equilibrado: a gestão ambiental permanece com o instituto, garantindo a preservação do parque, mas os recursos decorrentes da concessão passam a ter destinação disciplinada em lei estadual.
A legislação aprovada e sancionada estabelece que os valores arrecadados sejam preferencialmente destinados aos municípios paranaenses limítrofes ao imóvel e à conservação do próprio parque. “Na prática, isso cria o fundamento jurídico para que parte da receita gerada por um dos maiores destinos turísticos do país retorne diretamente ao Paraná, beneficiando as cidades da região e fortalecendo a economia local”, argumenta o deputado.
Disputa
Guerra, conhecido entre os pares como Guerrinha e entre os seus por Luizinho, nasceu em Pato Branco, no sudoeste do Paraná, a 371 quilômetros das Cataratas do Iguaçu – o pomo da disputa judicial entre o Estado e a União. O jogo é mais do que a simples titularidade dos 1.085 hectares da área de visitação do parque, onde estão as mais famosas quedas d’água do mundo, o Hotel das Cataratas e o passeio do Macuco Safari entre outras trilhas abertas para a visitação.
A disputa, reforçada pelo projeto de Guerra, teve início em 2018, quando a União questionou a matrícula realizada pelo Estado em 2012 no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, sustentando que a área seria terra devoluta, localizada em faixa de fronteira e abrangida por decreto presidencial de 1971 que declarou a região de interesse social para desapropriação.
O Estado do Paraná, por sua vez, defendeu que o imóvel foi regularmente concedido pelo Ministério da Guerra a particular em 1910, incorporando-se ao domínio privado, e posteriormente adquirido pelo Estado em 1919 por escritura pública, após conciliação judicial. Esse histórico foi reconhecido pelo TRF-4 ao afastar a natureza devoluta do imóvel e declarar a titularidade estadual.
Arrecadação
Para dimensionar a disputa judicial, basta fazer uma conta simples: com ingresso a R$ 105 e 2.058.539 visitantes em 2025, a arrecadação estimada do parque pode ter alcançado cerca de R$ 216,1 milhões. A definição do valor exato da arrecadação, entretanto, depende das isenções, cortesias e ingressos com descontos.
“Com esses números e valores, considerando o contrato de concessão vigente, o Paraná deixou de arrecadar R$ 15,1 milhões, valor correspondente aos 7% da receita bruta que deveriam ser repassados ao Estado”, apontou Guerra.
Se ampliar o cálculo para o período desde 2020, ano em que a lei do deputado Guerra foi sancionada, o impacto é ainda maior. Nesse intervalo, o número total chegou a 8.533.063 visitantes. Aplicando o mesmo valor de R$ 105,00 por ingresso, o total arrecadado seria de R$ 895.971.615. “Considerando o percentual de 7% previsto no contrato de concessão, o Paraná teria deixado de receber mais de R$ 62,7 milhões desde 2020”, segundo Guerra.
Esses valores podem ser maiores porque no cálculo não foram considerados os passeios Macuco Safari, por exemplo, que atualmente custa R$ 384 por pessoa, na versão mais econômica. Já o Hotel das Cataratas, a diária custa em torno de R$ 5 mil para um casal. Isso significa que o valor que deveria ter permanecido no Paraná, certamente ultrapassa R$ 100 milhões.
Titularidade
A última decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferida em 15 de outubro de 2025, confirmou que a área de 1.085 hectares pertence ao Estado do Paraná. A 12ª Turma do TRF-4 rejeitou os embargos de declaração apresentados pela União e pelo ICMBio, mantendo o entendimento firmado em fevereiro deste ano, quando o Tribunal reformou a decisão de primeira instância e reconheceu a titularidade estadual.
Embora a Advocacia-Geral da União tenha sinalizado que recorrerá ao STJ e possivelmente ao STF, neste momento o reconhecimento judicial da titularidade do Estado permanece vigente.
Assim, a decisão do TRF-4 consolida, até o momento, a titularidade do Estado do Paraná sobre a área, e a lei proposta pelo deputado Guerra estabelece o instrumento jurídico que viabiliza a reversão de parte das receitas geradas pelas Cataratas do Iguaçu. “Trata-se, portanto, de uma vitória com repercussão jurídica, econômica e social, cujo desdobramento final ainda dependerá do julgamento de eventuais recursos nos tribunais superiores”, explicou Guerra.
Guerra celebra a vitória do Estado e ressalta a importância de reinvestir parte dos lucros gerados pelo parque em benefícios para o Paraná. “Essa é uma vitória para toda a população paranaense, pois representa um impacto positivo na economia local, na geração de empregos e no fortalecimento da conservação ambiental. Nada mais justo do que investir parte desses recursos no estado onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu,” destacou.
Atualmente, a unidade de conservação é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. A exploração turística é concedida à iniciativa privada, que remunera o ICMBio pelo uso da área.
Repasse
A disputa pela titularidade do espaço que abriga o Parque Nacional do Iguaçu teve início porque, desde 1999, a União administra o parque. No entanto, o Governo do Paraná conseguiu comprovar, por meio de documentação, através da matrícula centenária de número nº 35.598 (do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Foz do Iguaçu), que é o verdadeiro titular do imóvel, que inclui as Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas. Em 2013, a área teria sido cedida ao ICMBio, o que motivou a disputa judicial.
Com a decisão favorável ao Paraná e seguindo a Lei 20.222/2020, a normativa agora prevê que 7% da receita operacional bruta obtida pela concessionária responsável pela exploração do Parque deverá ser repassada aos cofres públicos do estado, em vez de ir para o ICMBio.
Luiz Fernando Guerra destacou a longa trajetória até essa vitória. “Sempre defendi que parte desses recursos fosse investida no Paraná. Poucas pessoas se davam conta de que os valores não ficavam no estado. Reforço o quão necessário e justo é que a população das cidades da região seja beneficiada”, disse.
Creio que a gestão do parque deve ser federal,feito pelo Ibama somente sem intromissão do ICMBio,sem empresa privada, sobretudo;sem intervenção do estado ou municípios.Digo isso posto o visto na má gestão que faz já a empresa Urbia Cataratas e o desmatamento que está fazendo para implementar negócios comerciais que é o que lhe interessa em oposição ao bem estar do visitante: ônibus velhos que se quebram no percurso,fato comprovado e documentado; outro dia de chuva dentro de um ônibus fechado muitos turistas tiveram que abrir o guarda chuva para não se molhar e tampouco podiam sentar-se pois os assentos estavam todos molhados ( e não era aquele ônibus andar superior era todo fechado…um mistério saber por onde entrava a água..); vários com o ar condicionado inservível naquele calorão!;banheiros sem água p/ descarga,sem água nas torneiras,e bebedouros também sem água p beber; ausência de banheiros no circuito para atender as necessidades, só tem um ( o sem água) muita gente tem que recorrer ao ” matinho”. É visível isso,principalmente entre os idosos e crianças. Escadas do século passado,falta de rampa. Outro dia tivemos que carregar uma senhora de 70 anos com próteses e um bastão escadas acima. Não fosse as escadas ela conseguiria facilmente andar com seu bastão como afirmou, perante seu constrangimento em precisar de ajuda de outros visitantes. A falta de infraestrutura no percurso são uma constante,muitos se queixam que não podem observar as cascatas,durante o percurso,por falta de poda dos galhos e arbustos mais baixos,exencial para uma boa observação. Bem como a largura da passarela, talvez um 1 metro e meio só de largura e a canaleta com um vão de +- 30 cm,ao longo da passarela,que eu chamo de “quebra perna ou torce o pé ou quebra pé”.Imagina você por lá num dia em que o parque recebe visita de 5 a 10 mil pessoas é num expreme expreme sem visão da beleza com atrito entre as pessoas, discussões etc… enfim tudo isso depois de pagar um vinte três dólares para entrar…sem contar a falta de compromisso quanto ao horários de funcionamento e respeito a disponibilidade de permanência do turista na região ( ).Um atrativo turístico que só abre as 9 hs da manhã ?? Sem contar os dias em “que le da las ganas” de fechar mais cedo,como aconteceu no dia primeiro de janeiro com fechamento as 15 hs da tarde.Segundo a disponibilidade dos turistas franceses,um grupo de 14 pessoas,tivemos que começar o passeio as 15 hs ,mas por falta de ônibus só começamos as 15:20 e ao descer do ônibus para começar o circuito,as ,15:40,posto que o recorrido tarda 20 minutos já fomos achibatados aos gritos pelos funcionários da senhora Urbia que teríamos todos que nós apressar porque o parque fecharia as 16:30.Sob pressão dos gritos,os turistas que não entendiam nada em português me perguntaram o que estavam gritando e porque. Aí começaram os problemas e desagrabilidade.Imagine-se observar o complexo em tão somente em 45 minutos quando o normal é de uma hora e meia em mínimo? Turistas reclamando,com razão, dizendo: nós viajamos dez mil kms,pagamos caro: entrada no parque, hotel, transporte,e agora somos impedidos de bem observar!!? . Adendo : o perfil do nosso turista é de mais de 60 anos, e diga se de passagem com várias incontinencias ,são os que mais nos deixam renda pois contratam serviços de acordo com sua saúde, transporte privado, serviço de guia local,bons hotéis,comem nos restaurantes etc…Enfim os funcionários furiosos pelo descumprimento do horário os expulsaram do banheiro agressivamente o que gerou grande descontentamento e discussões.Sempre atrás do fluxo os funcionários alertavam e pediam pressa impedindo a todos ” seu momento de observação de tamanha beleza” como se não fosse muito fecharam e proibiram o fluxo na passarela da garganta do diabo e todos, aí ouve discussão o guia apelou que se tratavam de turistas e que tinham tempo e direito de percorrer a passarela aí então os funcionários chamaram o bombeiro e o segurança que também tinham pressa,e o guia foi cercado,achacado, fizeram foto dele do crachá dele lhe ameaçaram aos berros e agressivos o pondo contra a parede…tudo em frente do turista ao qual o guia era o único que os protegia, aí assistiram a dois espetáculos,o das cataratas e…
Procurando a direção do parque p ao menos reclamar não encontram ninguém, redigiram um abaixo assinado e até hoje ,para que surta efeito e não fique no vazio,o guia não sabe a quem entregar.Lhe mandaram fazer uma reclamação On-Line no site Urbia.Para la ficar à deixa sem servir de nada. Sem contar os espetáculos barulhentos que oferecem dentro do parque, santuário de silêncio e murmúrio das quedas, estressando e afugentando a fauna local.Como se não bastasse a poluição sonora, ruído constante,dos helicópteros que aí sobrevoam. Quantas árvores derrubaram? Quem autorizou as novas obras? Para mim o serviço do parque como em todos parques deveria se serviço de base e não superfícies comercias. O entorno pede e merece respeito.Que diria o senhor Santos Dumont de soubesse que ele que contribuiu para a desapropriação particular das cataratas e passaram o direito para outro.kiakiakia!