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Documento contém datas, investimentos e valor de ingresso; resultado está previsto para ser homologado em março.
O governo federal, via Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou nesta sexta-feira, 17, o edital da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), unidade de conservação que abriga as Cataratas do Iguaçu. A seleção prevê a prestação de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção.
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Sustenta o governo que a concessão acionará investimentos de R$ 500 milhões em infraestrutura – melhorias para a visitação pública, conservação da biodiversidade e desenvolvimento das cidades lindeiras ao parque. O prazo de concessão é de 30 anos, com contrato estimado em R$ 1,9 bilhão, resultado da soma de investimentos obrigatórios, outorgas fixa e variável, e encargos acessórios, elenca o edital.
O conteúdo do edital não agradou a lideranças políticas que defendiam a permanência de mais recursos nos municípios que abrigam o parque para o desenvolvimento da região, bem como valor do ingresso mais vantajoso a turistas nacionais e estrangeiros que vêm dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), e um percentual fixo da receita da concessionária para divulgação do parque. O prazo de vigência, considerado muito extenso, também foi criticado.
O critério para a escolha de empresas ou consórcios será pelo maior valor de outorga fixa, que é a quantia a ser paga pelo vencedor do certame ao poder público. De acordo com o governo, a nova autorização de gestão privada tem potencial para duplicar o número de visitantes do parque no período de 30 anos, por conta de previsão da expansão da área concessionada e da exigência de investimentos para aumentar a atratividade da visitação.
O prazo de entrega das propostas e documentação será até 16 de março de 2022. A sessão pública do leilão está prevista para o dia 22 de março, com a abertura do segundo envelope dos interessados cujas garantias da proposta tenham sido aceitas na análise anterior. Nesse mesmo dia, deverá ser aberto o envelope nº 3, com os documentos de qualificação da proponente classificada em primeiro lugar. A homologação do resultado está marcada para 31 de março.
De acordo com o edital, o valor máximo do ingresso a ser cobrado pela concessionária para a visitação será:
- do 1º ao 12º mês (data em que a concessionária assumira gestão): R$ 80;
- do 13º ao 24º: R$ 90;
- do 25º ao 36º mês: R$ 100;
- do 37º ao 48º mês: R$ 110; e
- do 49º mês até o final da vigência do contrato: R$ 120 (reajustado anualmente pela variação do IPCA).
O valor máximo a ser cobrado dos moradores dos 13 municípios lindeiros à unidade de conservação, de Foz do Iguaçu a Capanema, deverá ser de 20% do custo do ingresso; brasileiros e integrantes de países do Mercosul pagarão 90% do bilhete. A administradora da visitação do Parque Nacional do Iguaçu poderá estabelecer políticas de descontos e gratuidade a seu critério.
Entre os encargos acessórios à concessionária previstos no edital de licitação está a obrigação de custear ações de apoio em educação, comunicação e interpretação ambiental de projetos socioambientais. Apoiar iniciativas de integração com o entorno, visando ao desenvolvimento local, iniciativa de manejo de espécies e de monitoramento, além contribuir para intervenções de capacitação técnica e apoio à gestão. Para essas ações, a empresa vencedora da concessão destinará anualmente 6% da sua receita operacional bruta.
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