Recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc oxigenam setor cultural

Os valores injetados para incentivar projetos culturais são oriundos dos impostos arrecadados pelo setor.

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Aida Franco de Lima – OPINIÃO

O setor cultural do país está em meio aos editais da denominada Lei Paulo Gustavo, a Lei n.º 195, de 8 de julho de 2022, que foi criada e aprovada para incentivar e dar um fôlego à área cultural, tão afetada durante a pandemia da covid-19. Mesmo vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a proposta virou lei e foi regulamentada em maio deste ano, pelo Decreto 11.525.

A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator, vítima da covid-19 e que foi um dos grandes responsáveis, com seus filmes, pela arrecadação de impostos do mercado audiovisual. A cifra de R$ 3,86 bilhões tem origem no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e em outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Ou seja, não está tirando dinheiro de nenhuma outra área.

A maior parte das verbas é destinada aos projetos relativos ao audiovisual. E outro percentual, a todas as demais áreas, a fim de abranger a maior variedade possível de grupos e cenários culturais.



Algo bastante importante nessa lei é que ela tenta democratizar o processo de participação, porque um dos pontos fracos na busca por recursos pelo setor cultural é mostrar em palavras uma ideia maravilhosa. Desse modo, há a possibilidade de uma comunidade tradicional ser a proponente de um projeto, mesmo que ela não seja letrada. Os municípios devem possibilitar as ferramentas para que todos possam participar.

Outro ponto muito importante é que os projetos apresentados devem assegurar que 10% dos recursos sejam destinados à acessibilidade de pessoas com deficiência. E se o proponente não destinar esse valor, precisará justificar os motivos.

Inicialmente, todo o processo para seleção dos projetos e liberação das verbas deveria ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2023. Foi um Deus nos acuda, porque havia todo um caminho a ser trilhado, desde as prefeituras demonstrarem interesse em participar do processo até as reuniões com os artistas para saber das demandas.

Os prazos começaram a encurtar e havia o risco de o dinheiro retornar aos cofres federais. Um dinheiro tão necessário, estornando? Foi então que Senado, Câmara e governo federal aprovaram a prorrogação do prazo para aplicação dos recursos até dezembro de 2024.

Vale lembrar, que neste 11 de dezembro é o último dia para que estados, municípios e consórcios intermunicipais de cultura cadastrem propostas na plataforma Transferegov, para obter recursos relativos à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O nome do programa presta homenagem a outro artista, letrista e compositor, que também foi vítima da covid-19. Só no Paraná deverá viabilizar aproximadamente R$ 160 milhões para investimentos culturais.

Essa injeção de recursos na cultura é essencial, justa, necessária. Ninguém vive sem cultura. A cultura está em toda a parte. E é por isso que deve garantir acessibilidade, tanto para quem vai consumir o produto quanto para quem vai gerar a obra.

Há uma cadeia produtiva gigantesca que se movimenta em torno da cultura. Quando recursos são destinados a esse setor, todos se beneficiam. E é essencial que os gestores públicos estejam atentos aos prazos, às necessidades de sua região. Há muita gente produzindo arte, e esse conteúdo precisa ser compartilhado com o público, mas, necessariamente, remunerar o artista. Afinal “… a gente quer comida, diversão e arte”.

Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do H2FOZ.

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