A Justiça Federal de Foz do Iguaçu homologou, nessa quarta-feira (7), o acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o pagamento de indenização no valor de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos de Marcelo Arruda, guarda municipal morto a tiros na própria festa de aniversário em julho de 2022.
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Na ocasião, Arruda celebrava os 50 anos com decoração alusiva ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao então candidato Lula. A temática teria desagradado a um agente penitenciário federal, membro da associação onde ocorria a festa, que foi ao local armado e atirou contra o aniversariante.
“A indenização paga pela União considerou, entre outros fatores, que o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União”, descreve a AGU em nota à imprensa.
“O valor contempla o pagamento de indenização por danos morais e de quantia relativa à pensão que seria devida aos filhos, de forma proporcional à idade de cada um. Posteriormente, a AGU ingressará com uma ação regressiva para cobrar do autor do crime o ressarcimento do valor pago pela União a título de indenização”, complementa o material.
No âmbito da AGU, as tratativas para a celebração do acordo foram conduzidas pela Coordenação Regional de Negociação da 4.ª Região, unidade da Procuradoria Nacional da União de Negociação.
“Vivenciamos um verdadeiro amadurecimento institucional da AGU com o avanço da autocomposição nas fases iniciais do processo. Essa postura colaborativa entre as partes visa a pacificação social, permitindo a minoração do sofrimento dos envolvidos”, assinala a procuradora nacional da União de Negociação, Clara Nitão, citada pela assessoria.
Em abril do ano passado, o Tribunal Regional Federal (TRF da 4.ª Região) cassou a liminar que permitia o pagamento de pensão alimentícia a três dos filhos de Marcelo Arruda. Na ocasião, o pedido de derrubada foi feito pela própria AGU, sendo prontamente questionado pelos advogados da família.
