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A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal (TRF-4.ª região) cassou a liminar que permitia o pagamento de pensão alimentícia a três filhos do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, assassinado no dia 9 de julho do ano passado, durante a própria festa de aniversário, pelo policial penal Jorge Guaranho.
Os três filhos que estavam recebendo o benefício têm menos de 18 anos e dois deles são crianças, sendo um bebê de colo. A família havia solicitado a pensão em novembro do ano passado, que foi concedida em fevereiro. Os filhos chegaram a receber o valor por apenas um mês.
O total pago para cada filho correspondia a R$ 1.312,16. O valor foi calculado com base no salário que Marcelo recebia. O juiz ainda considerou que os dependentes já têm, como direito, pensão por morte.
O advogado da família, Daniel Godoy Filho, avalia que é uma contradição a atuação do governo federal no caso. “Ainda que se possa ponderar acerca da eventual irreversibilidade da medida, no caso dos autos trata-se de um bárbaro crime, praticado por agente público, com arma do Estado. É um caso excepcional.”
A defesa ainda alega que foi desconsiderado o fato de o homicídio ter sido “filmado, que a arma utilizada pertencia a União e que não restam dúvidas quanto a autoria, motivação e o instrumento (arma da União) estatal para a prática do delito”.
Quando concedeu a liminar para o pagamento da pensão, a Justiça entendeu haver responsabilidade do Estado, considerando que a arma utilizada para a prática do crime é de uso em serviço e Guaranho é servidor público federal, mesmo tendo agido fora do expediente.
A AGU interpôs o pedido contra a liminar 13 dias após o presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, terem recebido a viúva de Marcelo, Pamela Silva, e o filho mais velho, Leonardo Arruda, durante visita em Foz do Iguaçu.
Para Pamela, a decisão é injusta. “É lamentável porque essa reparação não trará o pai que era responsável pelo sustento da família”. A defesa vai recorrer.
Tem muitas mortes, que o estado tem responsabilidade e os filhos não recebem pensão alimentícia
Mas o desespero deles de cancelar o pagamento é justamente esse. O de isso se tornar uma jurisprudência e outros reclamantes aparecerem. Não sei nem como foi liberado o pagamento da primeira parcela. O Estado nunca se responsabilizar por nada, nunca, foi um equívoco. Mas, a justiça de Deus não falha. Boas novas estão por vir.
Isso é PT. Isso é Lula. Kkkkkkkk Agora faz o “L”.
Nem com o B, nunca se via nada, porque que agora haveria diferença? Triste situação!!
Para que a pessoa tenha acesso a armas de fogo, obrigatoriamente, deveria haver um seguro de vida para terceiros no caso do uso resultar em vítimas.
Não sei se nunca liberavam,
Pois conheço uma mulher que recebe pensão, desde que o pai dela que era policial, ter sido assassinado na frente dela por outros policiais. Ela tinha nove anos no tempo. Recebeu pensão até os 18. Mas devido a ela ao trauma que ela passou, ela faz tratamento psicológico e psiquiátrico até hj, e recebe pensão por incapacidade.
Acredito que o correto é uma indenização única á família pois o estado é responsável sim afinal o estado fornece a arma cabe também ao estado cobrar do assassino o prejuízo , assim os colaboradores do estado pessaram melhor pois a prisão sabemos que logo será liberado sem cumprir sua dívida com a sociedade
Enquanto isso o auxílio reclusão….
Já tem pensão por morte equivalente ao que o falecido recebia em vida. Quer mais 1 salário mínimo por filho? ? Tenha paciência né! A justiça está correta em cortar esse absurdo.
O que esperar do TRF-4 ?
Por quê o Lula não ajudou agora? Será porque o caso já esfriou? Bem, que eu saiba não pode haver duas pensões para a mesma pessoa da mesma origem…é a maior das duas…regra válida para todos.
Os terroristas anti Pt, mata rouba ainda falam para as vitimas fazer L, canalhas, assassinos, bandidos. Só se for L de larápios, L de ladrões e todos os outros.
Tá certo, já recebe a pensão por morte. É assim pra todo mundo.
Mas quem liberou armas de fogo pra todo mundo foi o B e não o L.
Coloca na conta do Haddad, ele repassará pra Shen… Um salário mínimo para cada filho dá sim pro PT pagar…. Os trabalhadores pagam mais essa conta…
Se for assim, todo policial que matar um bandido, a viúva tem direito a pensão. Ridículo.
Que materia horrivel, sem datas sem informações relevantes e confiaveis, explica direito essa porcaria, quem matou quem, quando, em que situação, qual resposta do estado ?
Que materia horrivel, sem datas sem informações relevantes e confiaveis, explica direito essa porcaria, quem matou quem, quando, em que situação, qual resposta do estado ?
Só existe terrorista anti PT? Tem muita gente doente nesse nosso país, agora no Brasil só quem não presta são os anti PT, o pessoal do PT são todos bonzinhos aff, que povo sem noção, temos que torcer para o nosso país dá certo, independente de partido político.
Nao foi o Estado que matou. Foi um infividuo em folga…portanto nao tem de receber. Paraem com mimimi de Bolsonarista e petistas..ae ja tem pensao nao tem pq receber em duplicidade.
O GADO quer q o LULA intervenha em uma decisão judicial ?
Direito ou baderna ?
Direito ou baderna ?
Caça é com Ç
Realmente nem sempre é pago 1 salário para cada dependente da vítima do agente do Estado., mas isso seria o correto. O Estado tem que se responsabilizar por quem ele arma. Outra coisa, a pensao por morte não é igual ao salário que o indivíduo receberia se vivo estivesse (graças ao B). O Estado deve indenizar os dependentes das vítimas SEMPRE q o agente público cometer o ato ilícito. Independente de quem esteja no governo.
Faço o LLLLLLLL sim e farei de novo em 2026!
Se venderem os diamantes e outras joias q Bolsonaro traficou,mais os 102 imóveis comprados em dinheiro ? vivo,Rachadinhas,cartão corporativo,as moedas e móveis que Misheik afanou vai dar pra pagar essas famílias e outras mais!
O PT governou 14anos não vez vai fazer agora eu quero que o PT bota pra fuder em cima do povo
Caça só é com cedilha se for referente à caça a animal! Quando referente a questões políticas é com ss! Que tal estudar ?
Tem gente que leu e não entendeu..O recebimento individual somado resultado no que a vítima recebia. Português minha gente
Tem gente que leu e não entendeu..O recebimento individual somado resultado no que a vítima recebia. Português minha gente
Gente mas quem é que faz festa de aniversário com política como tema? Desculpa dizer isso mas já tava pedindo pra morrer, porque talvez seja no mundo todo, esse tema é polêmico demais pra isso, pode não ser o primeiro e nem o último, mas em morte cedo ou tarde iria dar, e vai acontecer de novo, até o povo criar bom senso. Não importa se é esquerda ou direita, vai acontecer de novo.
Corretíssimo, já tem a pensão por morte, quanta ganancia, já não basta as filhinhas de militares mortos que todo mês levam nosso dinheiro?? Essas tbem tinham que cortar a mordomia, comendo, bebendo, indo a shopping e manicure a nossas custas, mas a justiça de Deus vai cobrar, elas não precisam, essas vermes.
Pelo menos essa vez a justiça acertou, só pensão por morte como outro qualquer.
Quem ensinou fazer arminha foi o Bosolixo. Não o L !
” Não tem , Nesse Pais , uma viva alma mais honesta do que eu …
Ex-presidiario: Luiz Inácio Lula da Silva ?
E as filhas de militares. Não casam para não perder as pensões. Acabou no início do século, mas conseguiram a validação para quem já recebe. ( acho que vai até 2080 – quem já recebe não perde, mas não haverá novos casos)
Minhas primas ( são 3) recebem a pensão do meu tio, após o falecimento da minha tia. Todas tem seus companheiros, filhos …e só casaram na igreja. Isso para não perder a pensão. No caso irão receber até morrer. Tem alto padrão de vida, mas assim como uma maioria mamam nas tetas do Estado.
Em BH MG tem gcmbh aposentado sem paridade recebendo 1..600 por mês é já estamos no dia 22 de abril de 2023 e a PBH não sinalizou nada a favor destes servidor discriminados por serm aposentados e sem paridade. Este é o retorno da PBH para seu servidor que com honrra , sangue e suor desempenhou sua função nobremente. Além dos salarios serem mais baixos em relação ao Eataduais que tem a Phemig ,HPMG. A PBH reserva a seu gcmbh aposentado sem paridade por invalidez permante sobreviver com 1.600 reais mensais.
Precisa mudar as leis realmente.Filhas de militares não se casam, portanto aí já estão fora da Lei Casam só na igreja, que também descumpre a LEI Porque a bíblia diz que devemos seguir a lei do país.E já estudam,ou pelo menos deveriam ter uma função porque a LEI é clara: “Comerás o pão com o suor do teu rosto” É um mandamento”Ou assim também não se cumpre o segundo andamento,porque onde fica o amor ao próximo?
Juiz Bolsonarista, é isso, tem que punir este Juiz com demissão sem proventos, para provar do seu proprio veneno.
Certíssimo o juiz só cumpriu a lei! Teve inúmeras mortes nesses mesmos moldes na qual os filhos da vítima receberam a pensão de direito porque nesse caso deveria ser diferente?
Infelizmente, somos de um país do “FAZ DE CONTA”; não adianta reclamar; tem esposa ou mulher de militares, que não sabem nem o Quartel onde o falecido serviu. Fazer o que? Isso é o Brasil!
Acho ridículo o pessoal falar em liberação de arma , pois se o mesmo era policial., com liberação ou não pôr B ele estaria em posse de arma
Parabéns à todos que fizeram o L.o país a beira do abismo com esse monte de ministérios e cabides de empregos, compra de móveis com dinheiro do contribuinte em vrs altíssimos, agora é só ir pra galera e fazer o L. Cambadas de imbecis.
A ingerência para desvalorização dos servidores aposentados sem paridade da PBH prevalesce. Com gcmbh concursado e aposentado sem paridade por invalidez permamente com 1.600 reais mensais. E um gcmbh pouco tempo tempo de aposentado na mesma função com 2.950 reais mensais. E o dialogo no 1693, 1629 procure a justiça para receber o mesmo. Com predios da antiga bepren, um clube abandonado em Lagoa Santa MG, terrenos abandonados na tentativa de retirar a rodoviaria do centro de BH.
Com a PBH de BH MG contratando e realizando concurso contrasta em não dar um reajuste salarial até 2 de maio de 2023 por ser aposentado sem paridade . Enfim trabalha e não merce? Se ativos e com paridade tem prioridade tem reajste anuais . E frustação imensa, um sonho , uma vida doada e no fim um direito negado, todo ano é projeto a parte, após a pauta de reivindicações dos ativos, enfim, jogados como os ultimos para outubro e até ser aprovado o projeto de reajuste salarial para seus propros servidires aposentados sem paridade 2024 .