Livros de inglês da rede municipal de ensino em Foz do Iguaçu foram recolhidos quando tramitava proposta de meio milhão para compra de nova publicação. É o que diz o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
A investigação legislativa aponta que houve indícios de tentativa de troca de material sem licitação. Ainda conforme a CPI, a ação da Secretaria Municipal de Educação (Smed), na gestão da ex-titular da pasta, Silvana Garcia, acarretou no recolhimento arbitrário de sete mil exemplares e dois anos de prejuízo pedagógico aos alunos.
O relatório da CPI dos Livros foi protocolado pelo vereador relator, Adnan El Sayed (PSD), e assinado pelos demais membros. Integram a comissão a vereadora Yasmin Hachem (PT), que a preside, a vereadora Valentina (PT), o vereador Cabo Cassol (PL) e o vereador Sidnei Prestes (Podemos).
O documento será lido na sessão de terça-feira, 13. Conforme os membros da CPI, ao relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Paraná, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria-Geral do Município para conhecimento e adoção das providências.
CPI: livros de inglês
A apreensão dos exemplares da coleção English After School ocorreu em junho de 2025, motivada por uma polêmica envolvendo uma tirinha temática sobre o Valentine’s Day.
Segundo as conclusões da comissão, a medida foi tomada de forma unilateral pela Secretaria de Educação, sem parecer técnico-pedagógico e sem consulta aos educadores ou à comunidade escolar. O ato resultou em dois anos letivos consecutivos (2025 e 2026) com prejuízo pedagógico direto aos estudantes, que ficaram sem o material oficial e passaram a utilizar conteúdos digitais informais.
O Poder Judiciário confirmou a arbitrariedade da ação e determinou a devolução dos livros às escolas.
As principais conclusões da CPI do Livro de Inglês em Foz foram:
• prejuízo direto e continuado ao ensino de inglês: a apreensão abrupta de cerca de sete mil livros da coleção English After School, em junho de 2025, interrompeu o acompanhamento das aulas sem qualquer planejamento pedagógico substitutivo. Mesmo após determinação judicial de devolução, a rede utilizou materiais digitais informais e não avaliados formalmente, resultando em dois anos letivos (2025 e 2026) com prejuízo pedagógico e redução na oferta das aulas;
• decisão unilateral sem fundamentação técnica: o Memorando n.º 40218/2025 oficializou a retirada da publicação nas escolas, sem parecer técnico-pedagógico, sem reunião prévia com a equipe responsável e sem consulta aos educadores ou à comunidade escolar, violando princípios administrativos como a motivação do ato, o contraditório e a ampla defesa, conforme a CPI da Câmara;
• indício de contratação direcionada considerado inconclusivo: a CPI considerou inconclusivo se a retirada dos livros visava a forçar uma contratação direcionada de novo material sem licitação (com a Editora Systemic), pois não foram encontradas provas contundentes de causalidade. Porém, o relato dos vereadores destacou haver forte coincidência cronológica entre viagens de servidores à sede da editora em Maceió (AL), o anúncio do recolhimento dos livros e a existência de uma proposta técnica de R$ 576 mil por inexigibilidade de licitação;
• necessidade de investigação por órgãos de controle: por ter reunido elementos que extrapolam a esfera estritamente político-administrativa do Legislativo municipal, a CPI aprovou o encaminhamento integral do relatório e de todas as provas colhidas ao MPPR, TCE-PR e Controladoria da prefeitura para apuração de responsabilidade.
