O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Paulo Debrito (PL), decidiu extinguir todos os blocos formados pela união de parlamentares em torno de objetivos e pautas específicas. O vereador Adnan El Sayed (PSD) reagiu, acusando a medida de mirar especificamente a Frente Parlamentar pela Saúde Infantil, criada havia somente 72 horas.
Essa frente tinha uma finalidade específica: aumentar dez leitos pediátricos de unidades de terapia intensiva (UTIs), antes do próximo inverno. A primeira ação seria reunir-se com o prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) e os gestores da saúde pública. Além de Adnan, à frente, estavam Adriano Rorato (PL), Babinot (PSDB), Evandro Ferreira (PSD), Marcia Bachixte (MDB), Soldado Fruet (PL), Sidnei Prestes (Mobiliza) e Valentina (PT).
O colegiado de saúde infantil foi instituído na sessão do último dia 7. No mesmo dia, às 22h33, conforme registra o sistema legislativo da Câmara, Debrito requereu parecer jurídico sobre a atuação dos chamados blocos temáticos, que são suprapartidários e almejam diferentes ações, soluções e políticas públicas.
Debrito extingue blocos
O documento técnico, que no geral refletiu as limitações do regimento em disciplinar tais blocos e como eles coexistem com comissões permanentes (veja abaixo), foi lido na sessão dessa quinta-feira, 10. Em seguida, sem debate, Paulo Debrito (PL) anunciou que determinava a extinção de todos os blocos e frentes formados por vereadores.
Concluído o expediente, Adnan El Sayed usou a palavra livre para questionar a decisão do presidente da Câmara. “Queria entender o que incomodou tanto na criação de uma frente pela saúde infantil, que busca mais UTIs pediátricas para as nossas crianças”, disse. “Foi criada a bancada do turismo, da direita conservadora e outras; ninguém se incomodou”, expôs.
O vereador informou que foi chamado pela presidência após entrar com o pedido de abrir a frente da saúde infantil. “Se eu desistisse dessa bancada, pronto, as outras iriam continuar. Valeu a pena exterminar todas as bancadas justamente para acabar com o bloco parlamentar que quer aumentar o número de UTIs pediátricas?”, indagou.
Ao relacionar mortes de crianças em Foz do Iguaçu, recentemente, à falta de UTIs, frisou que a extinção dos blocos prejudica a atuação dos vereadores para solucionar problemas específicos. “É algo inédito. Em Foz do Iguaçu, temos a previsão regimental, e não podemos usar essa ferramenta [blocos]. Aliás, para brigar por UTI pediátrica, não podemos, mas para outras coisas podemos”, enfatizou Adnan.
Em seguida, Debrito rebateu. “O senhor não se atentou à fundamentação do parecer jurídico. Não foi extinto só o bloco de saúde infantil, mas todos os outros, porque hoje temos, sim, as comissões permanentes para isso”, declarou o presidente da Câmara, sem argumentar mais sobre eventual contradição entre blocos e comissões.
E deu uma volta em torno do assunto em debate. “O que me causa estranheza, também, vereador, é que o senhor está aqui há mais de quatro anos. Por que o senhor não pediu isso [criação da Frente pela Saúde Infantil] na gestão passada também?”, perguntou Paulo Debrito. Adnan recomendou a ele consultar como foi o seu trabalho na legislatura anterior.
Blingagem política?
A fala do presidente da Câmara sugere a interpretção de que existiu a preocupação de Debrito em relação ao quê de demandas endereçadas à administração municipal a Frente Parlamentar pela Saúde Infantil poderia apontar. Soma-se que o vereador Bosco Foz, do mesmo PL, questionou o formato do colegiado já na sua criação.
A iniciativa, apontou, é louvável, sem contrariedade com os seus objetivos. “Mas a Comissão de Saúde [presidida por Bosco] advertiu que pode haver sim — e há — conflito e usurpação de protagonismos nessas realizações, haja vista que a saúde infantil está dentro da Comissão de Saúde e já é uma luta que é feita”, argumentou o vereador governista.
Parecer jurídico
O parecer jurídico responde a várias perguntas formuladas pelo vereador Paulo Debrito. Em uma delas, é questionado se há conflito com as competências e atribuições regimentais a coexistência de comissões permanente e os blocos temáticos — se há “usurpação de competência”. Eis a resposta dos técnicos da Câmara:
Não, desde que se atenham a discussões ideológicas e temáticas. É possível existência de eventual bancada temática com mesmo objeto de comissão permanente. Entretanto, qualquer atitude concreta conforme previsão regimental somente pode ter tomada pela autoridade competente, que é a comissão permanente, sob daí sim pena de usurpação de competência da bancada temática, que tem caráter tão somente ideológico.
Como quem traça um caminho de perguntas para chegar à resposta que procura, o presidente da Casa de Leis ainda pede se ele pode, mediante decisão própria e com base no próprio parecer por ele solicitado, excluir todos os blocos. O parecer jurídico exala:
Os blocos e as bancadas não contam com previsão regimental, existindo ao longo do tempo com esteio em praxes, costumes e vontade política. Assim sendo, querendo, pode sim o Presidente extinguir tais composições na forma quesitada.
E como esses instrumentos funcionam na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)? Essa instância também é de representação parlamentar e se organiza por meio de comissões permanentes, com a Casa de Leis iguaçuense.
No Legislativo estadual, regimentalmente, Bloco Parlamentar Temático é a agremiação de deputados que trata de assuntos de interesse da sociedade. Hoje são sete.
E há as frentes parlamentares, associações suprapartidárias de deputados estaduais que visam a discutir um tema específico e propor soluções. A ALEP conta com 22 frentes instaladas.
De volta à Câmara
Em 2025, a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu havia criado oito blocos de representação parlamentar. Pela prática até então adotada, essas instâncias eram instituídas após a leitura em plenário. Assim, neste ano, haviam sido criados os seguintes blocos:
- Mulher;
- Turismo;
- Defesa dos Transportadores de Turismo e Mobilidade Urbana;
- Ciência, Tecnologia, Inovação, Pesquisa e Cidadania Digital;
- Direita Conservadora e da Família Iguaçuense;
- Desenvolvimentista;
- Inter-Religioso;
- Saúde Infantil.
