A Prefeitura de Foz do Iguaçu deverá informar como atua na fiscalização de animais mantidos acorrentados, amarrados, presos ou em alojamentos inadequados. O Requerimento n.º 808/2026 tramita na Câmara Municipal.
O documento solicita dados dos últimos 24 meses sobre o número de denúncias recebidas e de vistorias realizadas, além da quantidade de notificações, advertências, autos de infração e multas aplicados.
O requerimento, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Podemos), também questiona quais critérios são utilizados para caracterizar situações irregulares e quais providências são adotadas quando os animais estão sem abrigo ou água, expostos ao sol ou submetidos a condições de sofrimento.
Entre os pontos levantados estão a existência de orientações aos tutores, a reincidência dos casos e as medidas tomadas nessas situações. Prestes também quer saber se o município promove campanhas educativas sobre guarda responsável e manutenção adequada dos animais.
Animais acorrentados e maus-tratos
Outro questionamento diz respeito aos órgãos envolvidos na fiscalização e no encaminhamento das ocorrências.
Na justificativa, o vereador afirma que animais mantidos acorrentados, confinados em espaços inadequados ou expostos a condições insalubres podem sofrer danos físicos e psicológicos.
Segundo o parlamentar, as informações permitirão avaliar a atuação municipal e identificar a necessidade de reforçar campanhas educativas, fiscalização e procedimentos de atendimento.
