A vereadora Yasmin Hachem (PT) apresentou dois projetos de decreto legislativo (PDLs) na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu a fim de barrar mudanças recentes no transporte coletivo urbano. As propostas buscam sustar o aumento da tarifa para R$ 6 e a alteração nas regras de gratuidade para estudantes, que reduzem de quatro para duas as viagens.
Aumento da passagem
O Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2026 questiona a medida do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) que reajusta em 20% a tarifa pública do transporte coletivo, passando de R$ 5 para R$ 6, a partir de 4 de dezembro.
A vereadora justifica que o aumento gera custo excessivo e desproporcional ao orçamento das famílias, suplantando o princípio da razoabilidade. “Soma-se a isso o fato de que a majoração do preço da passagem ocorre sem a devida e proporcional contrapartida na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, que frequentemente enfrenta superlotação, atrasos e precariedade na frota”, escreveu.
Restrição ao passe estudantil
Já o Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2026 pretende sustar os efeitos da norma que alterou as condições de gratuidade no transporte coletivo para quem possui o Cartão Estudante, reduzindo o acesso diário de quatro para duas passagens. Segundo a vereadora Yasmin Hachem, a decisão de Silva e Luna adultera o objetivo original da lei municipal que ampliou a gratuidade, que é incentivar adolescentes e jovens a permanecerem na escola.
“Ao limitar o benefício do passe livre, a medida transfere para as famílias iguaçuenses — que já sofrem com o recente aumento geral da tarifa — um ônus financeiro incompatível com a realidade socioeconômica local, elevando a evasão escolar e dificultando o acesso igualitário ao ensino”, expõe a vereadora na justificativa.
Os projetos, que estão no sistema legislativo, ainda precisam tramitar e ser submetidos à apreciação dos vereadores, o que não tem data. A apresentação das propostas, portanto, não suspende os efeitos dos decretos municipais.
Veja o posicionamento da vereadora.
- Silva e Luna dá 20% de aumento na passagem de ônibus, e tarifa vai a R$ 6
- Estudantes: prefeitura restringe ônibus gratuito a duas passagens diárias
- Sob Silva e Luna, subsídio ao transporte coletivo deve somar R$ 44,8 milhões em 2026
- Transporte coletivo de Foz: nova licitação segue sem data
- Sem atrair novos passageiros, prefeitura banca 57% do custo do transporte coletivo
- Silva e Luna obtém aval da Câmara para R$ 12 milhões adicionais ao transporte coletivo de Foz
- Silva e Luna assina contrato do ônibus de R$ 165 milhões por dois anos
Prefeito vai às redes
Silva e Luna foi às redes sociais e abordou as duas medidas que tomou. O prefeito disse que administrar, por vezes, exige a adoção de medidas impopulares e repetiu que o reajuste da tarifa não ocorria desde 2022. Agregou que o município arca com elevado valor mensal com subsídios — neste ano, esse repasse deverá superar R$ 44 milhões.
Ainda no vídeo, o prefeito garantiu que todo estudante que necessitar usar mais de dois passes escolares por dia terá esse direito mantido. Assista.
