O prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) terá mais R$ 12,392 milhões para subsidiar o custo do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. A Câmara de Vereadores aprovou o crédito adicional, elevando o montante de R$ 32,427 milhões previsto no orçamento deste ano para o total que poderá chegar a R$ 44,819 milhões em 2026.
A prefeitura argumenta que a suplementação é para cobrir a diferença entre a arrecadação tarifária e as despesas operacionais do sistema, administrado pelo Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans). O serviço é realizado pela Viação Santa Clara, mediante o pagamento de quilômetro rodado.
O valor adicional de R$ 12,3 milhões será retirado das seguintes áreas e pastas (*):
- assistência social: R$ 3,1 milhões;
- equipamentos do Foztrans: R$ 2 milhões;
- tecnologia e inovação: R$ 1,5 milhão;
- transporte e mobilidade: R$ 1,272 milhão;
- desenvolvimento econômico: R$ 750 mil;
- mulher: R$ 700 mil;
- meio ambiente: R$ 700 mil;
- turismo: R$ 670 mil;
- segurança pública: R$ 560 mil;
- controladoria: R$ 400 mil;
- finanças e orçamento: R$ 250 mil;
- planejamento e urbanismo: R$ 250 mil;
- gabinete: R$ 140 mil;
- obras: R$ 100 mil.
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Subsídio ao transporte coletivo
Justifica a gestão de Silva e Luna que a tarifa paga pelos passageiros não é suficiente para custear integralmente o serviço e que há elevado custo das gratuidades. Já estudo do Observatório Social em Foz do Iguaçu mostra que o município não consegue atrair novos passageiros pagantes, e o custo cresce em ritmo superior ao número de usuários, ampliando a pressão sobre os cofres públicos.
Para obter a aprovação da Câmara para o acréscimo de R$ 12 milhões à conta, a governança aponta entre os fatores que recaem sobre o custo: reajustes contratuais, atualização de salários e benefícios, oscilação no preço do diesel e manutenção das gratuidades.
No Legislativo, a aprovação da majoração do valor subsidiado do transporte coletivo foi fácil, com placar de 10 a 3. Foram favoráveis ao adicional de R$ 12 milhões os vereadores: Beni Rodrigues (PP), Bosco Foz (PL), Cabo Cassol (PL), Dr. Ranieri Marchioro (Podemos), Evandro Ferreira (PSD), Maninho (PSDB), Professora Marcia Bachixte (MDB) e Sidnei Prestes (Podemos). Votaram contra o aumento do valor: Adnan El Sayed (PSD), Anice Gazzaoui (PP) e Valentina (PT). Yasmin Hachem (PT), em viagem, não participou da sessão.
Veja a íntegra do projeto aprovado.
A principal crítica às transferências do erário para manter os ônibus rodando é a de que elas não são acompanhadas de melhorias efetivas da qualidade do serviço prestado à população. Sem tal qualificação, não aumenta o número de passageiros pagantes, e a conta do déficit entre a arrecadação e o valor necessário para cobrir a operação recai aos cofres públicos. É o subsídio.
Enquanto isso, o lançamento da concorrência para selecionar a nova empresa prestadora do serviço de ônibus aos iguaçuenses, por período maior e a partir de nova modelagem, patina. A licitação era para sair em setembro, mas foi adiada pela prefeitura.
*Fonte: Observatório Social em Foz do Iguaçu
