O Observatório Social do Brasil — Foz do Iguaçu (OSB-FI) solicitou à prefeitura informações sobre o andamento da licitação do novo modelo de transporte coletivo. A entidade demonstra preocupação com o prazo para concluir o processo, cujo edital tinha previsão de lançamento em setembro.
Os controladores sociais lembram que há várias etapas entre a abertura da licitação, a contratação da futura operadora e o início das operações. O contrato atual, instituído em caráter emergencial, termina em 6 de março de 2027, prazo improrrogável que representa aproximadamente quatro meses.
O transporte coletivo, reforça o OSB-FI, é um serviço público essencial, utilizado diariamente por milhares de moradores para trabalhar, estudar e se deslocar, além de atender turistas. Por isso, é necessário afastar qualquer risco de descontinuidade ou de adoção de novas medidas provisórias e paliativas caso a contratação não seja concluída a tempo.
“Nosso receio é que outra contratação emergencial implique custo mais oneroso ao município, além de não solucionar problemas relacionados à qualidade do serviço prestado ao passageiro”, afirma o presidente do Observatório Social em Foz do Iguaçu, Haralan Mucelini. “E a cidade seguiria sem atender às recomendações do Tribunal de Contas do Paraná”, completa.
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O Observatório também alerta que uma nova contratação emergencial poderia gerar insegurança jurídica e dificultar o controle social sobre os custos, os subsídios públicos e a qualidade do serviço. A entidade lembra que o município contratou uma empresa especializada para elaborar o estudo técnico e preparar o edital da licitação.
Da licitação à frota nas ruas
No documento encaminhado à administração municipal, a entidade destaca que o processo envolve a publicação do edital, esclarecimentos e impugnações, análise das propostas e da habilitação, eventuais recursos, manifestação dos órgãos competentes, homologação e assinatura do contrato.
Também é necessário prever o período de mobilização da futura operadora, que inclui a disponibilização da frota, garagens, sistema de bilhetagem e demais exigências do novo modelo.
Dessa forma, atrasos em qualquer uma das etapas podem comprometer o início da operação dentro do prazo necessário, em março de 2027. Diante desse cenário, o Observatório solicitou quatro informações à prefeitura:
- data prevista para a publicação do edital da licitação;
- cronograma detalhado das etapas até o início da nova operação, incluindo homologação, assinatura do contrato e mobilização da empresa;
- estágio atual da minuta do edital e dos estudos de modelagem, além da análise pela assessoria jurídica e pelos órgãos de controle;
- medidas previstas para garantir a continuidade do transporte coletivo caso o novo contrato não esteja em vigor em 6 de março de 2027.
Histórico de atuação
O Observatório Social ressalta que acompanha de perto o transporte coletivo de Foz do Iguaçu há cinco anos. Em maio, a entidade já havia cobrado informações sobre o andamento dos trabalhos da assessoria contratada, destacando a preocupação com os prazos. Na ocasião, também defendeu a transparência e a criação de mecanismos de participação popular na construção do novo modelo.
Anteriormente, alertou a prefeitura e a Câmara Municipal sobre problemas relacionados à concessão do transporte coletivo, apontando falhas e ausência de planejamento. Em fevereiro de 2025, defendeu, na tribuna popular do Legislativo, a realização de uma nova licitação ampla e sustentou que o contrato em vigor não poderia ser prorrogado, em razão de uma cláusula expressa no próprio instrumento.
Mesmo assim, a prefeitura decidiu pela prorrogação, que está em vigor e prestes a vencer novamente. O caso foi levado ao Tribunal de Contas. O Observatório também vem alertando para os riscos à segurança jurídica do sistema, uma vez que eventuais judicializações podem provocar prejuízos ao município e à população, como ocorreu em decisões judiciais relacionadas à antiga operadora.
(AI Observatório Social em Foz do Iguaçu)
