Projeto de lei pautado pela Câmara de Vereadores propõe novas regras para proteger pedestres durante obras e serviços de manutenção em ruas e calçadas de Foz do Iguaçu. A matéria está na ordem do dia da sessão desta terça-feira, 13.
A proposta altera a Lei n.º 3.144/2005, que padroniza as calçadas no município, e estabelece a instalação obrigatória de barreiras físicas contínuas e sinalização acessível em toda a extensão dos locais em obras.
O objetivo é impedir o acesso involuntário a áreas de risco e facilitar a circulação, especialmente para pessoas com deficiência visual, mobilidade reduzida, idosos e crianças. A autoria é do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos).
Quando uma intervenção bloquear total ou parcialmente a passagem, o responsável pela obra deverá garantir uma rota alternativa acessível, sinalizada e segura, conforme as condições técnicas.
Lei das calçadas
Na justificativa, o vereador afirma ser comum encontrar intervenções em passeios públicos “sem barreiras físicas adequadas ou sinalização suficiente”, expondo pedestres ao risco de acidentes.
O texto também destaca que a proposta busca contribuir para “a prevenção de acidentes, a inclusão das pessoas com deficiência e a melhoria da mobilidade urbana”.
As medidas deverão seguir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e as normas técnicas de acessibilidade, especialmente a NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Pelo projeto, a norma entraria em vigor 90 dias após a publicação. A proposta ainda precisa cumprir a tramitação legislativa para tornar-se lei.
