Três pedidos para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estão protocolados na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu com vistas a apurações que envolvem o Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans), educação e asfalto. São requisições apresentadas por parlamentares que integram o G9, bloco que promete atuação independente no Legislativo.
As CPIs poderão ser oficializadas com o reinício das sessões ordinárias. As comissões somente são submetidas à deliberação do plenário quando não reúnem pelo menos um terço de assinaturas, ou seja, cinco vereadores.
CPI do Foztrans
Apresentada no último dia 14, objetiva investigar possíveis irregularidades e má gestão no Foztrans. Proposta pela vereadora Anice Gazzaoui (PP), é subscrita por Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Beni Rodrigues (PP), Professora Marcia Bachixte (MDB), Valentina (PT) e Yasmin Hachem (PV).
Entre os pontos de inquirição da CPI, conforme os proponentes, está o contrato sem licitação no valor de R$ 25 milhões, entre a autarquia e a Celepar, para gerir multas de trânsito. A destinação dos valores arrecadados com autos de infração, a execução de contrato de sinalização viária e as más condições do terminal também são alvo do pedido de apuração.
CPI da educação
Voltada a fatos, objetiva analisar possíveis irregularidades envolvendo a apreensão e recolhimento dos livros de inglês das escolas municipais. O pedido foi formulado no dia 20 de outubro, pela Comissão de Educação, que é composta pelas vereadoras Yasmin, Professora Marcia e Valentina. Além delas, mais cinco edis endossam o pedido de CPI.
No foco da investigação proposta, a eventual relação entre a apreensão do material e a posterior tramitação com dispensa de licitação para aquisição de novas obras de inglês, bem como se houve interferência política de vereadores na decisão, que deve ser técnica. Os fundamentos e a legalidade da decisão administrativa da Secretaria Municipal de Educação também estão no escopo.
CPI do asfalto
Apresentada por Evandro Ferreira (PSD), em 21 de outubro, visa a investigar possíveis irregularidades e responsabilidades de agentes públicos sobre o que o edil chama de “péssimas condições do asfalto” de Foz do Iguaçu. A matéria aguarda a assinatura de outros vereadores, conforme o portal da Câmara.
Entre as circunstâncias que a CPI pretende passar a limpo estão:
- reclamações e prejuízos de moradores devido às condições do asfalto nas vias da cidade;
- recomendação do Ministério que aponta críticas e irregularidades na execução das obras de pavimentação, bem como o cumprimento dessa orientação;
- informações da prefeitura de que os serviços inadequados da gestão anterior, a partir de 2021, tenham propiciado a formação do elevado número de buracos; e
- custos já despendidos com a pavimentação.
