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Para o deputado federal, Foz do Iguaçu reúne todas as condições para sediar um cassino turístico.
Por Assessoria
Depois de 76 anos de clandestinidade os jogos no Brasil serão legalizados e regulamentados. Em votação histórica realizada na noite desta quarta (23) a Câmara dos Deputados o aprovou o texto-base do PL 442/91 e debaterá nesta quinta (24) os 12 destaques apresentados.
O deputado federal Vermelho defendeu a aprovação da proposta e disse que o PL legaliza os cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
De acordo com o deputado, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
O deputado explicou que cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
Foz do Iguaçu
Vermelho informou que em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, como Foz do Iguaçu, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.
A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica. “Foz do Iguaçu se encaixa perfeitamente e nós teremos um cassino para gerar emprego e desenvolvimento”, destacou Vermelho.
“Foz do Iguaçu se encaixa perfeitamente e nós teremos um cassino para gerar emprego e desenvolvimento.”
O deputado recordou que Foz é o segundo parque hoteleiro e o segundo polo turístico do país, além de possuir uma atração que é patrimônio natural da humanidade – as Cataratas do Iguaçu. “Há um clamor para criar oportunidade para os visitantes permanecerem por mais alguns dias na cidade e o cassino será essa alternativa”.
O projeto estabelece que um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.
Em pronunciamento, Vermelho defende a legalização
Durante os debates, o deputado Vermelho fez um pronunciamento histórico e esclarecedor em defesa da legalização dos jogos. O plenário ouviu em silêncio e com muita atenção. “Essa discussão se arrasta por décadas e hoje nós precisamos votar e dar uma oportunidade para o Brasil explorar essas atividades, aumentar a arrecadação, gerar emprego e desenvolvimento”, enfatizou o deputado.
“Existem jogos clandestinos em todos os cantos do país. Não arrecadam impostos, não geram desenvolvimento e os empregos são informais. Não adianta tapar o sol com a peneira, é preciso acabar com a hipocrisia e legalizar todas as modalidades”, frisou Vermelho.
O deputado disse que a moderna tecnologia permitirá uma fiscalização rigorosa de forma a garantir arrecadação de impostos, geração de empregos com carteira assinada e evitar a lavagem de dinheiro. “Com a legalização, o turismo vai crescer muito, os ricos é quem vão fazer as apostas, mas os empregos ficarão para os mais pobres”.
O deputado disse ainda que o Brasil não pode abrir mão de uma receita bilionária e nem virar as costas para a geração de empregos. “A arrecadação com os jogos pode chegar a R$ 20 bilhões gerar emprego para mais de 700 mil pessoas. Vamos votar hoje esse projeto que certamente movimentará a nossa economia”, pontuou o deputado.
Casas de bingo terão capital mínimo de R$ 10 milhões
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis. Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
Jogo do bicho será informatizado
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF.
Naqueles municípios com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho. O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.
Funcionamento provisório
Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.
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