Pedido da promotoria de intervenção no Municipal derruba diretor do hospital

Prefeitura anunciou a substituição por meio de nota. Ministério Público cita aumento da dívida, falta de condições para cirurgias e atraso no pagamento a fornecedores.

A crise de gestão na saúde pública iguaçuense ganha um novo capítulo. O promotor de Justiça Luiz Marcelo Mafra emitiu recomendação administrativa requerendo que o prefeito Chico Brasileiro (PSD) proceda à intervenção no Hospital Municipal Padre Germano Lauck e afaste o seu diretor, Amon Mendes de Sousa.

À reportagem, às 18h, a assessoria da prefeitura emitiu nota comunicando a substituição do médico “com período de transição”. O novo gestor ainda será apresentado, e a gestão municipal não se posicionou sobre as eventuais irregularidades pontuadas na denúncia do Ministério Público. Um Conselho Curador da Fundação Municipal de Saúde ocorrerá nesta semana, diz o comunicado (veja abaixo).

Na resolução, o Ministério Público do Paraná (MPPR) afirma que, “alternativamente” à intervenção, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Curador da Fundação Municipal de Saúde, que administra o hospital, poderão convocar reunião extraordinária. A pauta deve incluir a “deliberação sobre o afastamento temporário” de Amon Mendes de Sousa, até apurações de “possíveis irregularidades”.

Inúmeros problemas

Para chegar à medida extrema de pedir intervenção, a promotoria elenca uma série de problemas que estariam ocorrendo no hospital público. Entre eles estão o aumento da dívida do Municipal, a suspensão de contratos e a falta de condições adequadas para o atendimento à população, que teriam resultado, inclusive, no cancelamento recente de cirurgias por ausência de materiais básicos, como fios de sutura.

Na recomendação administrativa, o promotor Luiz Marcelo Mafra junta, à argumentação, documento fotográfico indicando situações precárias de atendimento. Entre os principais pontos listados pelo agente da promotoria do Paraná para pedir a intervenção no Hospital Municipal estão:

1. Recorrentes atrasos dos pagamentos de fornecedores responsáveis pelo fornecimento de materiais médico-hospitalares, o que levou ao desabastecimento de insumos e à terceirização de exames laboratoriais, por um período, a valores mais altos aos da “tabela SUS”.

2. Suspensão do contrato com seis empresas na especialidade de ortopedia, resultando na descontinuidade do serviço de assistência médica de urgência e emergência.

3. Nomeação de diretora-assistencial que não atende ao requisito temporal exigido por normativas da própria Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, administradora do hospital.

4. Déficit, informado por integrante do Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Saúde, no valor de R$ 7,8 milhões no primeiro trimestre de 2022 – média mensal de R$ 2,6 milhões. Com efeito, ocorre a “elevação do passivo total de R$ 135 milhões, em 31/12/2021, para R$ 143 milhões, em 31/3/2022.

5. Irregularidades nas dependências do Hospital Municipal que prejudicariam o atendimento à população, sendo algumas delas:

• ausência de ambiente estéril e seguro para a execução das cirurgias nos centros cirúrgicos;
• carência de materiais para a regular vazão das cirurgias programadas nos mapas diários;
• ausência de manutenção adequada dos equipamentos utilizados nas cirurgias;
• bloqueio de salas cirúrgicas devido à permanência de pacientes no pós-operatório aguardando leito para cuidados de terapia intensiva; e
• cancelamentos de procedimentos cirúrgicos agendados para ocorrer neste mês de junho devido à “não aquisição de fios de sutura de Nylon e Vicryl”, cita a promotoria.

O que diz a prefeitura

Por meio de nota, a prefeitura afirmou ao H2FOZ que recebeu a recomendação administrativa nesta terça-feira, 21. Diz o posicionamento que foi convocada, para a próxima quinta-feira, 23, reunião do Conselho Curador da Fundação Municipal de Saúde. Confira:

“Considerando que, para atender a referida Recomendação Administrativa, o Diretor Presidente da Fundação e o Prefeito Francisco Lacerda Brasileiro, em comum acordo, optaram pela substituição do cargo de Diretor Presidente, com período de transição”, diz a nota. Será “apresentado na ocasião desta reunião do Conselho Curador um novo nome técnico e que igualmente preencha os requisitos constantes do Estatuto da Fundação para transição no cargo”, prossegue.

“A prefeitura agradece a dedicação e o comprometimento do médico Amon Mendes Franco de Sousa à frente da direção da instituição desde o mês de junho de 2021 e reconhece todas as ações realizadas e que trouxeram e continuarão trazendo benefícios e melhorias à instituição”, frisa a nota da prefeitura. “Tal como todos os indicadores apresentados comprovam”, conclui o documento.