Promotor manda prefeitura solucionar dívida de R$ 3 mi e garantir alimentação no Hospital Municipal

Documento dá prazo para Chico Brasileiro, Nilton Bobato e André Di Buriasco adotarem medidas para manter a oferta de comida; administração não se pronuncia.

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Atualização: para inserir nota da Fundação Municipal de Saúde enviada na noite de terça-feira, 7.

O montante de R$ 3,1 milhões é quanto a gestão municipal deve à empresa que fornece refeições diárias a funcionários, pacientes e seus acompanhantes no Hospital Municipal Padre Germano Lauck (HMPGL). O valor foi revelado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que deu 96 horas para a prefeitura adotar medidas para não faltar a alimentação.

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A recomendação é do promotor Luís Marcelo Mafra, endereçada ao prefeito Chico Brasileiro (PSD), Nilton Bobato, gestor da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), e a André Di Buriasco, diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Ao H2FOZ, a assessoria da prefeitura informou que a municipalidade não irá pronunciar-se.

O documento da promotoria contextualiza que a empresa Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços precedeu à notificação extrajudicial do Hospital Municipal “sinalizando a interrupção do fornecimento da alimentação a qualquer momento”, o que também foi reafirmado em reunião. A dívida milionária em comida é do período de março a junho de 2022 e de outubro a dezembro de 2023.

Ao instar os gestores públicos a providências que garantam a comida no hospital, o promotor afirma que hoje há um “limbo jurídico”, que envolve município, autarquia e fundação na administração do Hospital Municipal. Isso porque a unidade era gerida com recursos públicos pela FMS (fundação), extinta para entrar no lugar a AMS (autarquia).

Mediante risco de suspensão da alimentação a profissionais e pacientes, o promotor Luís Marcelo Mafra peticionou a Chico Brasileiro, Nilton Bobato e André Di Buriasco:

  • adotem todas as medidas e providências, imediatamente, para “impedir a propalada interrupção no fornecimento de refeições diárias em âmbito hospitalar pela Nutri Hospitalar, sem o quê o funcionamento do nosocômio torna-se de todo inviável”; e
  • devido à gravidade da situação, manifestação em até 96 horas (quatro dias) para que as partes citadas se manifestem sobre as providências tomadas.

O Ministério Público oficializa, sobre a situação, o Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores, Secretaria de Saúde do Paraná e 6.ª Promotoria de Justiça em Foz do Iguaçu.

Posição da Fundação Municipal de Saúde

Nota de Esclarecimento

A Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, por meio de sua assessoria de comunicação, vem a público esclarecer sobre a recente situação envolvendo a empresa responsável pelo fornecimento de alimentação em nossa unidade hospitalar.

Nossa instituição , juntamente com a prefeitura de Foz do Iguacu, está profundamente empenhada em resolver quaisquer questões que possam surgir, mantendo sempre o compromisso com a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos nossos usuários e colaboradores.

Desejamos tranquilizar a todos ao afirmar que não há, de forma alguma, risco iminente de suspensão do fornecimento de alimentação. Reforçamos que estamos em constante diálogo com a empresa responsável, por meio de nosso departamento jurídico, buscando soluções eficazes e rápidas para a questão em pauta.

É importante ressaltar que mantemos uma parceria sólida e duradoura com a referida empresa, ao longo de anos de colaboração, o que reforça nosso compromisso com a continuidade dos serviços prestados.

Além disso, é relevante destacar que no dia 26 de abril, a empresa demonstrou formalmente interesse em prorrogar o contrato vigente, conforme documento enviado à unidade hospitalar.
Este gesto evidencia a confiança e o interesse mútuo em manter uma parceria benéfica para ambas as partes.


Íntegra do documento do MP

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