A Justiça Federal no Paraná condenou quatro pessoas pela participação em uma organização criminosa que contrabandeava e distribuía agrotóxicos e cigarros contrabandeados do Paraguai.
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A decisão é decorrente de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem origem em uma denúncia feita no âmbito da Operação Terra Envenenada.
Deflagrada em 2022, a operação tinha como foco apurar a importação, o comércio e o transporte de agrotóxicos ilegais, como o Paraquat, e o contrabando de cigarros.
Conforme a sentença, por meio da operação, foi possível desmantelar um grupo criminoso atuante na região de Terra Roxa e Umuarama, no Oeste e Noroeste do Paraná respectivamente.
A organização, informa o MPF, era “devidamente estruturada, com divisão de tarefas e constituída para a prática de infrações penais de caráter transnacional, de forma estável e permanente”.
Segundo o MPF, as investigações demonstraram que as atividades ilícitas praticadas apresentavam expressiva movimentação financeira e tinham ramificações em várias regiões do Brasil.
Os integrantes do grupo usavam chips em nome de terceiros, trocavam informações sobre a localização de viaturas policiais e tinham celulares para registrar a contabilidade de suas movimentações financeiras.
Por isso, as interceptações telefônicas e telemáticas foram essenciais para retratar como a organização agia.
Agrotóxicos eram distribuídos na Bahia
Conforme a sentença, o réu que revendia grandes volumes de agrotóxicos e atuava na distribuição em larga escala, principalmente para a região de Luís Eduardo Magalhães (BA), recebeu a maior pena: quatro anos e 11 meses em regime semiaberto, além de multa.
Já o líder do grupo criminoso em Umuarama era responsável por negociações, aquisição de insumos, coordenação geral das atividades e transporte direto de agrotóxicos. Ele foi condenado a dois anos e seis meses em regime aberto, mais multa.
Outros dois condenados atuavam diretamente na logística e no suporte operacional da organização criminosa.
As penas restritivas de liberdade foram substituídas por pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Três réus foram inocentados. Ainda cabe recurso da sentença.
Histórico de condenações
Em novembro de 2023, a Justiça Federal havia condenado dez integrantes da organização criminosa a penas de prisão e ao pagamento de mais de R$ 10 milhões como indenização por danos morais coletivos.
As sentenças foram proferidas em três ações decorrentes das investigações da Operação Terra Envenenada.
Entre os crimes apontados nas sentenças estavam o de organização criminosa (Lei n.º 12.850/2013), transporte e comercialização irregular de agrotóxicos (Lei n.º 7.802/1989) e depósito e transporte de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana (Lei n.º 9.605/1998).
Outras ações penais decorrentes da operação seguem em tramitação na Justiça Federal, aguardando julgamento.
(Com informações da assessoria de imprensa)
