O Observatório Social em Foz do Iguaçu propõe que Foz do Iguaçu desenvolva o planejamento de compras e contratações. O objetivo é fazer a gestão eficiente dos recursos públicos, procedimentos bem realizados e contratações adequadas.
A instituição se posiciona em função da proposta, surgida no âmbito da Câmara de Vereadores, de criar diretrizes complementares à Lei n.º 14.133/2021, que trata das licitações no país. Os controladores sociais também participaram da audiência pública sobre o tema no Legislativo.
Compras públicas
Para o Observatório, planejamento das compras e contratações municipais deve ser em sentido amplo, do aspecto estratégico, passando pela fase interna das licitações e alcançando a etapa externa. Esse processo deve reunir todos os atores que atuam em compras públicas.
“Em outras palavras, significa utilizar o ato de planejar a fim de garantir a gestão eficiente dos recursos públicos, procedimentos bem realizados e contratações adequadas”, defende a entidade.
Uma ação prática sugerida e a criação do calendário anual de contratações e compras, por lei municipal, como já ocorre em outros municípios. Essa medida dá previsibilidade para as contratações, gerando economia em larga escala e mais eficiência.
“São medidas que, se realizadas de forma coordenada e efetiva, isto é, como decisão de governo, podem consolidar um sistema de compras públicas que alie economia e qualidade”, frisa o presidente do Observatório Social, Jaime Nascimento. “Como controladores sociais, estão à disposição de contribuir nesse debate.”
Debate amplo
O Observatório Social é favorável ao entendimento de que a Lei Federal n.º 14.133 tem necessidade de suplementação municipal, para suprir pontos específicos. Essa legislação estabelece aos entes públicos as normas gerais de licitação e contratação.
Além disso, é essencial regulamentar os procedimentos auxiliares, como as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e o credenciamento. “Esses instrumentos, se bem normatizados e utilizados, trazem maior celeridade aos processos”, exemplifica Jaime.
“Reserva de mercado”
O Observatório Social reforça, como contribuição ao debate público sobre licitações, a advertência de cautela ao tratar-se da reserva de mercado. Isso porque, para a entidade, uma linha muito tênue separa o objetivo de estimular o fornecedor local da criação de cláusulas de barreira, que podem restringir a livre concorrência e dificultar a participação de licitantes iguaçuenses.
Incentivo à compra local
O fortalecimento da economia de Foz do Iguaçu é um dos eixos de atuação do Observatório Social. Estudo anual da entidade apontando que apenas perto de 20% das compras do poder público são de empreendedores iguaçuenses levou à alteração da legislação, buscando elevar esse percentual.
O Observatório Social faz o monitoramento anual de quanto do total de compras públicas fica na cidade, para propor o aperfeiçoamento de mecanismos e da legislação. Publica semanalmente o calendário de licitações e acompanha os editais visando a garantir que seja assegurada a legislação que trata da participação de microempresas nos certames.
(Com informações do Observatório Social)
