O governo da Argentina anunciou, nessa quarta-feira (14), que publicará em Diário Oficial um decreto alterando as políticas migratórias do país. O texto, cuja íntegra ainda não está disponível, deverá incluir exigência de seguro de saúde para turistas estrangeiros.
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Manuel Adorni, porta-voz da Casa Rosada, fez o anúncio em pronunciamento sem direito a perguntas da imprensa. Na sequência, o gabinete do presidente Javier Milei emitiu um comunicado reforçando os pontos enumerados por Adorni.
A “reforma migratória” desenhada pelo atual governo da Argentina pretende, por exemplo, proibir a entrada de estrangeiros com condenação na Justiça. Não está claro, contudo, de que forma ocorreria essa verificação.
Outro ponto abordado está relacionado à autorização para que as universidades públicas cobrem mensalidades dos estudantes estrangeiros.
Devido ao regime de autonomia universitária, a decisão estará a cargo de cada instituição. A Argentina recebe, atualmente, grande quantidade de universitários de outros países, como brasileiros que procuram cursos como Medicina.
Seguro de saúde na Argentina
Já em relação à saúde, o anúncio do governo cita que estrangeiros terão de pagar pelo atendimento na rede pública. No momento da entrada no país, via aeroportos, portos ou postos terrestres, a Argentina poderá exigir que o viajante tenha um seguro de saúde.
Mais uma vez, não está claro se em cidades-gêmeas de fronteira, como na travessia entre Puerto Iguazú e Foz do Iguaçu, haverá a exigência desse seguro.
A dúvida ocorre em razão do regime de Tráfego Vecinal Fronteiriço (TVF), que deveria, pelo menos em tese, facilitar os deslocamentos entre Brasil e Argentina.
Além disso, há um grande número de turistas que estão em Foz do Iguaçu e decidem apenas fazer passeios de algumas horas em Puerto Iguazú. Nesses casos, a cobrança de seguro de saúde poderia inviabilizar a travessia dos viajantes.
No entender do governo de Javier Milei, estrangeiros residentes em vizinhos como Paraguai e Bolívia praticam o chamado turismo de saúde, entrando na Argentina como turistas para procurar atendimento nas clínicas e hospitais da rede pública.
(Nota da redação: tal situação acontece em outros pontos da fronteira, em províncias como Corrientes, Formosa, Jujuy e Salta)
O que diz o comunicado do governo?
Devido aos possíveis impactos no turismo da fronteira, o H2FOZ separou alguns dos trechos do comunicado emitido pelo governo da Argentina.
“[…] a partir de agora, nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e quem cometer algum crime em nosso território, independentemente da pena, será deportado. Isso significa que infrações com penas inferiores a cinco anos, que não foram motivo para recusa de entrada ou deportação, agora serão levadas em conta.”
“Além disso, residentes temporários, transitórios e irregulares estarão obrigados a pagar por serviços de saúde e também a ter seguro de saúde ao entrar na Argentina.”
Vale lembrar que o texto do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) do governo da Argentina ainda não está disponível. Ademais, a medida poderá receber veto total ou parcial durante a tramitação pelo Congresso do país.
Para ler a íntegra do comunicado do governo da Argentina, em espanhol, clique aqui.
