A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (4), a nova redação do Projeto de Lei n.º 8/2025.
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A matéria, de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), altera a Lei n.º 1.562/1991, que regulamenta o transporte turístico na Terra das Cataratas.
De acordo com a assessoria da Câmara, a proposta atualiza dispositivos da norma em Foz do Iguaçu. Assim, passa a incluir regras específicas sobre o cadastramento de veículos e a transferência de cooperados.
Além disso, estabelece formas de comunicação entre as cooperativas e o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans).
Conforme o autor da proposta, o projeto corrige uma falha na legislação, que fazia com que as cooperativas tivessem de trabalhar sob liminares.
O texto define que os veículos utilizados no transporte turístico deverão estar devidamente licenciados e emplacados em Foz do Iguaçu. Ademais, precisarão ser vinculados a agências de viagem ou cooperativas locais.
O projeto prevê, ainda, que em casos de desligamento de cooperados as cooperativas deverão comunicar ao Foztrans no prazo de até 15 dias úteis. Caso não o façam, poderão receber pena de suspensão imediata das autorizações vinculadas.
Por outro lado, as transferências diretas entre cooperativas poderão manter as autorizações provisoriamente válidas por até 30 dias. Entretanto, deverão atender a todos os requisitos técnicos e documentais previstos para operar em Foz do Iguaçu.
Após aprovação em dois turnos no plenário da Câmara Municipal, o projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.
(Com informações da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu)
