O convênio entre os municípios de Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, que regulamenta os serviços de transporte turístico entre as duas cidades, continua válido.
O esclarecimento partiu do prefeito de Puerto Iguazú, Claudio Filippa, em declarações ao portal La Voz de Cataratas, após questionamentos feitos por trabalhadores do setor.
Conforme Filippa, a dúvida surgiu em razão da entrada em vigor, em Foz do Iguaçu, da legislação que atualiza as regras para a prestação do transporte turístico.
A matéria, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo atual prefeito, Joaquim Silva e Luna, não altera o acordo bilateral com Puerto Iguazú.
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“Iguazú tem esse convênio assinado com Foz desde a gestão do prefeito Chico Brasileiro. Tem caráter recíproco, e nos respeitamos. Está em vigência”, afirmou Filippa.
“Sempre e quando todos os veículos de transporte de passageiros, táxis e demais cumpram com os requisitos daqui, não terão nenhum problema”, complementou o prefeito de Puerto Iguazú.
Pelas regras, veículos brasileiros de turismo podem levar visitantes a Puerto Iguazú e trazê-los de volta, mas estão proibidos de embarcar novos passageiros. O mesmo entendimento vale para os veículos argentinos no lado brasileiro da fronteira.
A nova lei de transporte turístico em Foz do Iguaçu prevê novidades como a apresentação da lista de passageiros no formato digital. Para a travessia em direção a Puerto Iguazú ou Ciudad del Este, contudo, recomenda-se ter também uma cópia física.
Para ler o conteúdo da Lei n.º 5.747/2026, na íntegra, clique aqui.
