A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Foz do Iguaçu orienta as famílias compostas por apenas uma pessoa, as famílias unipessoais, sobre as novas regras para inscrição e atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Elas já estão em vigor para o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A pasta menciona que as mudanças foram estabelecidas pela Portaria n.º 1.199, de 15 de julho de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A regulamentação atende a uma decisão homologada pela Justiça Federal, resultado de um acordo entre o MDS, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), com validade até julho de 2027.
Atualização mais simples
A principal alteração determina que a ausência da entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição ou a atualização do Cadastro Único para concessão e manutenção do BPC nem a atualização cadastral necessária para manter o Bolsa Família, quando se tratar de famílias unipessoais.
Com a nova regra, essas pessoas poderão atualizar seus dados diretamente nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sem precisar aguardar a visita domiciliar, reporta a prefeitura
Visita domiciliar
A SMAS esclarece, no entanto, que a visita domiciliar permanece obrigatória para novas inclusões de famílias unipessoais no Bolsa Família, além de casos de averiguação cadastral, apuração de indícios de irregularidades, exclusão de membros com renda identificada pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e demais situações previstas nas normas do MDS.
CRAS: atualização cadastral
Para atender à nova demanda, a secretaria informa que reorganizou os atendimentos do Cadastro Único nos CRASs e ampliou a oferta de vagas para atualização cadastral.
Outra oportunidade será o mutirão Foz Exercendo a Cidadania, que acontecerá entre os dias 13 e 15 de agosto, das 9h às 17h, no Centro Escola-Bairro Érico Veríssimo. O espaço fica na Rua Jorge Sanwais, 4.375, no Jardim São Paulo (Panorama).
Documentos necessários
A secretaria informa que as famílias compostas por somente uma pessoa precisam procurar o CRAS de referência ou participar do mutirão para verificar sua situação cadastral. Manter os dados atualizados é fundamental para evitar bloqueios, suspensões ou cancelamentos indevidos dos benefícios.
Para inclusão ou atualização do Cadastro Único, é necessário apresentar:
- documento de identificação (RG e CPF); e
- comprovante de residência atualizado.
Em caso de dúvidas, os atendimentos podem ser realizados no CRAS de referência ou pelos telefones da Divisão do Cadastro Único: (45) 99962-2382 e (45) 2105-1252.
Endereços dos CRASs:
- Sul: Rua Lulas, 78, Três Fronteiras;
- Leste: Rua Kid Jofre, 686, Morumbi;
- Oeste: Rua Eng. Rebouças, 1.495;
- Norte: Av. Andradina, 3.400, Cidade Nova;
- Nordeste: Rua Boanerges Borba Souto Maior, 140, Três Lagoas.
(Com informações da Agência Municipal de Notícias)
