Estão abertas, até dia 9 de setembro, as inscrições de ações trabalhistas para o mutirão da Justiça do Trabalho em Foz do Iguaçu. A ação faz parte da 15.ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.
O mutirão será realizado entre os dias 15 e 19 de setembro e visa a cumprir a fase de execução dos processos trabalhistas, quando já existe sentença sobre o caso, e os valores definidos na ação devem ser pagos.
Estão aptas a participar pessoas e empresas que possuem alguma ação trabalhista na fase de execução.
De acordo com a Justiça do Trabalho, a iniciativa permite que trabalhadoras e trabalhadores recebam seus direitos rapidamente.
Já os empregadores — empresários, gestores e empreendedores — podem quitar seus débitos e, ao regularizar sua situação, sair da lista de inadimplentes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
A quitação encerra a incidência de juros sobre os valores, além de o cadastro “limpo” facilitar a obtenção de crédito para empréstimos bancários e liberar a empresa para participação em licitações públicas, por exemplo.
O mutirão também incentiva a realização de audiências de conciliação entre as partes. Empregados e empregadores podem negociar as maneiras de pagamento dos débitos com mediação da Justiça do Trabalho.
Ainda podem ser apresentadas propostas alternativas para a quitação de valores, como parcelamento ou até a entrega de bens, adequando a solução à realidade financeira atual do negócio, de acordo com o entendimento entre as pessoas envolvidas em cada caso.
Links para inscrições
As ações trabalhistas no mutirão podem ser inscritas até o dia 9 de setembro no site do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-PR): www.trt9.jus.br ou diretamente neste link: http://trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml.
A meta do mutirão é superar o valor de R$ 1,4 milhão em execuções realizadas nas Varas do Trabalho de Foz do Iguaçu, na Vara Itinerante de Medianeira e no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc) no ano passado.
(Com informações da assessoria de comunicação)
