Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) estabelece regras mais rigorosas para a realização de castrações e demais procedimentos cirúrgicos em cães e gatos executados, financiados ou apoiados pelo Governo do Estado.
A iniciativa, dos deputados Marcelo Rangel (PSD) e Mabel Canto (PP), pretende garantir que todos os animais submetidos a cirurgias recebam anestesia geral completa e analgesia adequada, passando a ser proibida a utilização isolada de sedativos ou medicamentos que não eliminem a percepção da dor durante os procedimentos.
Segundo Marcelo Rangel, a proposta representa um avanço importante na proteção e no bem-estar animal, estabelecendo padrões técnicos mínimos a serem seguidos em programas públicos de esterilização e demais intervenções cirúrgicas.
Para ele, o estado precisa assegurar que os procedimentos realizados com recursos públicos sejam conduzidos com responsabilidade, segurança e respeito à vida animal.
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A deputada Mabel Canto também destaca a importância da medida para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção dos animais no Paraná. Segundo ela, o projeto contribui para humanizar os atendimentos e oferecer mais segurança tanto aos pacientes quanto aos profissionais envolvidos.
Anestesia geral nos procedimentos
Entre os principais pontos da proposta está a obrigatoriedade do uso de protocolos completos de anestesia geral, capazes de garantir inconsciência profunda, analgesia total, relaxamento muscular e monitoramento contínuo durante todo o procedimento. O texto também determina que a recuperação anestésica seja completa antes da liberação do animal ao tutor.
Outro destaque é a regulamentação dos materiais utilizados nas suturas internas. O projeto exige o emprego de fios absorvíveis e biocompatíveis, proibindo o uso de materiais considerados inadequados, como o nylon, em procedimentos internos, o que reduz os riscos de inflamações, infecções e complicações pós-operatórias.
Rangel ainda ressalta que a proposta não cria despesas obrigatórias para o estado nem interfere na autonomia dos médicos-veterinários, apenas estabelece critérios mínimos de qualidade para procedimentos custeados com recursos públicos, alinhados às recomendações técnicas da medicina veterinária moderna.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
