A Câmara de Vereadores aprovou projeto que endurece as regras de proteção aos animais domésticos em Foz do Iguaçu. A proposta altera o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.
Entre as mudanças preconizadas pelo Projeto de Lei Complementar n.º 24/2024, passa a ser considerada inadequada a contenção de animais por mais de uma hora consecutiva ou por mais de duas horas intercaladas no período de 24 horas. A medida busca coibir o confinamento prolongado e reforçar a proteção ao bem-estar animal.
O projeto também cria infrações e amplia as penalidades para casos de maus-tratos. Manter animais acorrentados de forma irregular poderá resultar em multa de 50 UFFIs, atualmente equivalentes a R$ 6.109, apreensão imediata do animal e proibição de exercer a guarda de outros animais por dois anos.
Em caso de reincidência, a multa dobrará para cem UFFIs, cerca de R$ 12.218 pelos valores atuais, e o responsável ficará proibido definitivamente de possuir animais.
Maus-tratos a animais
Outra conduta passível de punição é o uso de coleiras, correntes pesadas ou outros instrumentos que provoquem lesões, dor ou sofrimento. Nesses casos, a multa será de 30 UFFIs, o equivalente a R$ 3.665,40, além da apreensão preventiva do animal.
Autor da proposta, o vereador Bosco Foz (PL) indica que os recursos das multas sejam destinados ao Fundo Municipal de Proteção Animal. Assim, argumenta o parlamentar, “ampliando as ações de fiscalização e o apoio aos protetores independentes”.
(Com informações da assessoria)
