Projetos envolvendo pessoas com transtorno do espectro autista foram aprovados pela Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná – Alep em reunião ordinária realizada na segunda-feira, 11
A primeira proposta, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), foi o Projeto de Lei nº 236/2023, de autoria dos deputados Ney Leprevost (REP), Delegado Jacovós (PL) e Marcio Pacheco (REP).
A iniciativa garante à pessoa com transtorno do espectro autista o ingresso e a permanência em ambientes de uso coletivo acompanhada de animal de apoio emocional. O projeto foi relatado pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) e aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 864/2025, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), que altera a Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, que instituiu o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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A proposta dispõe sobre a garantia de tempo adicional e sala especial em avaliações escolares e em certames sob competência do Estado do Paraná para pessoas com TEA. Ao relatar o projeto, o deputado Marcio Pacheco destacou a relevância da proposição, que foi aprovada pelos demais integrantes da comissão.
A comissão ainda aprovou o Projeto de Lei nº 2/2024, dos deputados Alexandre Curi (REP), Delegado Tito Barichello (PL), Gilson de Souza (PL), Marcio Pacheco, Adão Litro (PSD), Soldado Adriano José (PSD), Delegado Jacovós e Artagão Júnior (PSD), além da deputada Cantora Mara Lima (REP).
O projeto institui a cobrança de multa pecuniária para pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos no âmbito do Estado do Paraná. A proposta foi relatada pelo deputado Luis Corti (PSD), que emitiu parecer favorável, e também aprovada por unanimidade.
(Com informações da assessoria de comunicação a Alep)
