O governo argentino publicou, em Diário Oficial, a Disposición n.º 34/2024 (instrumento legal semelhante a um edital), que abre processo de licitação para a escolha de uma concessionária que fará a gestão e a manutenção da hidrovia do Rio Paraná.
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O procedimento está sendo coordenado pela Subsecretaria de Portos e Vias Navegáveis, que estabeleceu prazo até o dia 29 de janeiro de 2025 para o recebimento de ofertas.
A empresa ou consórcio que vencer o processo terá prazo de 30 anos para explorar a hidrovia em território argentino, financiando os investimentos necessários, como dragagens e melhorias na sinalização, por meio da cobrança de pedágio.
Conforme as regras, as obras listadas como prioritárias deverão ser executadas nos cinco primeiros anos de concessão, de forma a gerar benefício imediato.
Atualmente, a gestão da hidrovia é feita pelo governo argentino, que criou atritos com os países vizinhos, em 2023, ao implantar, unilateralmente, pedágio por tonelada transportada no trecho entre a foz do Rio Paraguai e os portos da região de Rosario.
A hidrovia do Rio Paraná é a principal rota de escoamento da produção agrícola do Paraguai, sendo fundamental para o comércio exterior do país vizinho. Os outros usuários da rota fluvial, além da própria Argentina, são Uruguai, Brasil e Bolívia.
