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As câmaras técnicas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codefoz) irão fazer análise detalhada do Plano de Ação e Investimentos (PAI) 2024–2025 da Prefeitura de Foz do Iguaçu. A decisão foi tomada na plenária dessa quarta-feira, 17, quando o documento foi apresentado por gestores e técnicos do município.
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Será a primeira edição do PAI elaborada pela administração, embora esse instrumento esteja previsto em lei desde 2006. Ele reúne ações que devem ser desenvolvidos de acordo com o planejamento público, e passou a ser exigido para captação de recursos estaduais, cita a prefeitura.
Ao Codefoz, o Plano de Ação e Investimentos foi detalhado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) e pelo secretário municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Andrey Bachixta. Os conselheiros indagaram quanto ao marco legal e critérios usados de elaboração. Após passar pelas câmaras técnicas, o parecer será submetido à deliberação dos conselheiros.
“A verificação técnica permitirá um posicionamento mais assertivo em relação a esse plano, que transpassa a atual gestão municipal e define metas até 2027”, explicou o presidente do Codefoz, Fernando Castro Alves. “O que não podemos fazer é simplesmente pôr um ‘carimbo de validade’ em algo que trata do futuro da nossa cidade”, ponderou.
A Câmara Técnica (CT) de Desenvolvimento Econômico, reforçou o dirigente, também irá aferir a aderência do PAI ao Acelera Foz 2040. Essa agenda para a aceleração do crescimento de Foz do Iguaçu reúne 70 projetos prioritários, entregues à prefeitura e à Itaipu Binacional no ano passado.
Plano da prefeitura
O prefeito Chico Brasileiro agradeceu a antecipação da plenária mensal. Disse tratar-se de um documento complementar ao Plano Diretor e ao Plano Plurianual. “Se o município não tiver esse instrumento, não vai estar apto para receber recursos estaduais”, informou. “Não estamos trazendo algo novo, é a sistematização dentro de uma estrutura que nos foi indicada pelo Paranacidade”, declarou.
O secretário municipal Andrey Bachixta afirmou que “basicamente o que a gente traz é conciliação do Plano Diretor e o Plano Plurianual, para que se tenha um documento em dia com o Paranaciade”. Segundo o gestor da pasta de Planejamento, muitos itens da agenda Acelera Foz são contemplados no PAI como diretrizes, ainda que não nomeados topicamente.
Atualização da lei
Na sessão dessa quinta-feira, a plenária de conselheiros aprovou a minuta de atualização da Lei n.º 4.041/2012, que criou o Codefoz há mais de dez anos. A mesa diretora dará seguimento ao trâmite junto ao poder público. Em reunião anterior, o prefeito Chico Brasileiro enfatizou que dará prosseguimento ao deliberado pelo conselho.
(Com informações do Codefoz)
