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A Justiça Federal de Foz do Iguaçu abriu edital para cadastro de entidades interessadas em obter recursos para projetos sociais e sem finalidades lucrativas. A seleção inclui organizações públicas e privadas.
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Podem apresentar propostas instituições, conselhos de comunidade e órgãos de ensino. Além de Foz do Iguaçu, o edital contempla, na região, Santa Terezinha de Itaipu e Cascavel, da 4.ª Vara Federal.
Interessados devem fazer inscrição até o dia 6 de outubro. O recurso para projetos sociais oriunda de penalidades pecuniárias. Essa medida é alternativa à prisão para crimes de menor potencial ofensivo.
Os valores são de penas “fixadas como condição de suspensão condicional do processo, transação penal e acordo de não persecução penal”, expõe a Justiça Federal. E de penas restritivas de direitos de prestação pecuniária.
Projetos sociais
Os pedidos de destinação de valores são recebidos exclusivamente por meio do e-mail prfoz04dir@jfpr.jus.br, conforme o edital (acesse aqui). O formulário de inscrição e os orçamentos devem seguir os modelos anexos a essa norma.
Os proponentes precisam observar os documentos requeridos. Os pedidos de destinação de valores para a Justiça Federal em Foz do Iguaçu devem abranger até quatro meses.
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