O projeto do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL) que prorroga a extinção da Fundação Municipal de Saúde (FMS) por mais um ano foi aprovado pelos vereadores. Na prática, estica a conclusão do processo de federalização do Hospital Municipal, em que demandas básicas, como a posse de parte do terreno, continuam como obstáculo.
Como o H2FOZ havia antecipado, a Câmara pautou o assunto em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira, 3. Cessar o funcionamento da FMS era procedimento considerado necessário pelo ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD). O novo ente, denominado Autarquia Municipal de Saúde (AMS), iria incorporar suas atribuições e pavimentar o caminho à federalização.
A sobrevida dada à Fundação Municipal de Saúde é um dos elementos que revelam que a federalização está estacionada desde a gestão anterior, durante a qual ocorreu a primeira prorrogação, em dezembro. A administração municipal reconhece que parte do imóvel onde está edificado o Municipal pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se de um impeditivo legal que no passado chegou a ser anunciado como se tivesse de fato sido resolvido. O município propõe ao INSS permutar um de seus imóveis pelo terreno que hoje abriga a unidade hospitalar.
“De acordo com a prefeitura, essa é condição imprescindível para avanço das demais etapas do processo”, pontua a Câmara. “Sendo condição essencial para a retomada do processo de federalização, a ser conduzido em parceria com a UNILA e a EBSERH. Somente a partir dessa etapa será possível estabelecer cronogramas, diretrizes, protocolos e repartição de responsabilidades.”
Há convergência para a proposta de federalização do Hospital Municipal ou criação de um hospital universitário. O equipamento seria vinculado à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que possui, entre outros, o curso de Medicina.
A prefeitura disse que, de sua parte, segue em tratativas, as quais incluem reuniões com entes envolvidos no processo. E aponta ter constituído, em maio deste ano, o Grupo de Estudos Interinstitucional, que objetiva analisar os impactos financeiros da extinção da Fundação Municipal de Saúde e da implantação da Autarquia Municipal de Saúde.
Federalização, passo a passo
Em março do ano passado – há mais de um ano -, o vice-reitor da Unila, Rodne de Oliveira Lima, enumerou ao H2FOZ o que era necessário para viabilizar a criação do hospital universitário. A regularização do patrimônio móvel e imóvel do Hospital Municipal era o primeiro passo. Para isso, a prefeitura precisava resolver a titularidade de parte do terreno pertencente ao INSS e unificar as matrículas no cartório de registro de imóveis.
