Fim do contrato de ônibus: prefeitura nega pedido do Consórcio Sorriso por reconsideração

Qualidade do transporte coletivo é fator de reclamação constante - Foto: Marcos Labanca

Caducidade do instrumento contatual foi decretada em dezembro; empresas têm 45 dias de prestação do serviço de transporte público.

A prefeitura negou pedido feito pelo Consórcio Sorriso de reconsideração da decisão do processo administrativo que culminou com o decreto de extinção – caducidade – do contrato do transporte coletivo em Foz do Iguaçu. A rejeição ao pedimento foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

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No início de dezembro do ano passado, o resultado de procedimento instaurado pelo município para averiguar eventuais irregularidades na prestação do serviço pelas empresas concessionárias propôs o fim do contrato. A sustentação baseou-se em descumprimento de contrato, devido à redução da frota de ônibus em circulação.

No dia 22 do mês passado, a prefeitura publicou decreto em que acata o que foi indicado no processo administrativa e determina a caducidade do contrato, com vigência estipulada entre 2010 e 2025. Pela decisão, o Consórcio Sorriso deverá prestar o serviço de transporte público por mais 45 dias, e nova operadora será definida por contratação emergencial.

No pedido de reconsideração feito pelas empresas, negado pelo município, é alegado:

  • há nulidade do processo que resultou no decreto de extinção do contrato;
  • não foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa;
  • a decisão carece de motivação;
  • havia autorização para redução da frota, medida que foi decorrente de caso fortuito e força maior; e
  • a decisão (extinção do contrato) é desproporcional por ter aplicado a mais grave das sanções previstas em lei.

Na negativa ao pleito de reexame da decisão, a gestão municipal afirma que o Consórcio Sorriso apresentou argumentos já refutados no decorrer do procedimento administrativo, em que teve direito a defender-se no prazo estipulado – o que foi feito. A prefeitura ainda nega a apontada “ausência de motivação”.

“Denota-se que o grave descumprimento contratual, consistente na redução drástica da frota operacional, acarretando um serviço público inadequado e ineficiente, deu ensejo à decretação da caducidade, conforme exposto na decisão”, pontua o documento, exarado em 7 de janeiro.

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Paulo Bogler - H2FOZ

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.