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Empresas deverão prestar o serviço de ônibus por mais 45 dias; nova operadora será definida por contratação emergencial.
Por meio do Decreto Municipal n.º 29.899, a Prefeitura de Foz do Iguaçu declarou a caducidade – extinção – do contrato entre o município e as empresas do Consórcio Sorriso, que operam o serviço. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 22, acompanha o resultado do processo administrativo exarado pela Secretaria Municipal da Transparência e Governança, tornado público no começo deste mês.
Para entender o caso:
Processo administrativo propõe extinção do contrato com o Consórcio Sorriso
Conforme o decreto que torna sem efeito o contrato, instrumento firmado em 2010 e com prazo para vigorar até 2025, a caducidade passará a ter efeito daqui a 45 dias. Nesse período, as empresas deverão “manter a prestação dos serviços nas mesmas condições avençadas no Contrato de Concessão, por se tratar de serviço público essencial”, diz o documento.
Segundo a decisão, as concessionárias descumpriram cláusulas contratuais. O município sustenta que as empresas reduziram a frota de ônibus em circulação e não respeitaram decretos sanitários editados durante o enfrentamento à pandemia de covid-19.
A prefeitura requer acesso ao sistema de bilhetagem. “Visando garantir a continuidade dos serviços e o direito dos usuários, deverá a Concessionária, no prazo de 48 horas, a contar da publicação deste Decreto, disponibilizar ao Poder Concedente o acesso integral a todos os dados que compõe o sistema de bilhetagem eletrônica”, determina o decreto da prefeitura.
O documento instala situação de emergência no transporte coletivo e estabelece “a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração Pública, pelo prazo de 2 (dois) anos”. Essa vedação se aplica, conforme a normativa, ao Consórcio Sorriso e às empresas que o integram.
A prefeitura cria, com a decisão pela caducidade do contrato, uma comissão especial para a realização da transição até que ocorra a contratação emergencial da nova empresa que explorará o serviço público de transporte coletivo em Foz do Iguaçu.
A reportagem soliciou à assessoria o posicionamento do Consórcio Sorriso sobre a decisão da prefeitura, mas não obteve resposta até o momento.
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