Fim dos problemas? Prefeitura suspende intervenção no transporte coletivo de Foz

Embarque de passageiros no terminal, antes da pandemia - Foto: Marcos Labanca/Arquivo

Medida estava no segundo mês e prometia mais ônibus nas linhas. Consórcio Sorriso afirma que sem plano de auxílio do município irá operar conforme sua capacidade financeira.

Em decreto publicado na edição dessa sexta-feira, 29, do Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito Chico Brasileiro (PSD) suspendeu a intervenção no transporte coletivo de Foz do Iguaçu. A medida vigorava havia dois meses, desde 2 de dezembro, com prazo de até 180 dias.

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Quando instituiu a intervenção, o governou municipal afirmou que as empresas de ônibus descumpriam obrigações trabalhistas e tributárias, e prestavam serviço deficitário aos passageiros. Um dos principais problemas apontados era a redução de veículos circulando.

Na ocasião, a prefeitura prometeu melhorar a qualidade do transporte coletivo, colocar mais ônibus para circular e atrair passageiros que deixaram de usar esse sistema e optaram por outros meios. Um dos objetivos era adicionar 30 veículos à frota em uso – que em dezembro contava com 73 das 135 lotações.

No começo desta semana, diante de anúncio de greve dos trabalhadores rodoviários, a administração municipal fez um comunicando dizendo que “sete ônibus foram adicionados à frota e 22 novas viagens foram implementadas” , nos quase 60 dias de intervenção.

“Os salários dos trabalhadores foram colocados em dia e também foi pago o 13º salário e cestas. Foram recolocados em suas funções 17 cobradores”, elencou a administração. A prefeitura disse ter viabilizado o “recebimento da passagem em dinheiro, atendendo a reivindicação dos trabalhadores [rodoviários]”, frisou.

Empresas pedem plano de auxílio

Em nota enviada ao H2FOZ (leia na íntegra, abaixo), a assessoria do Consórcio Sorriso alegou que o poder público não buscou implantar um plano para “garantir o funcionamento da operação até a retomada do crescimento da economia e a volta do volume de passageiros”.

Segundo as empresas, até a pandemia de covid-19 o sistema transportava cerca de 67 mil pessoas por dia, ante 27 mil passageiros atualmente. “Caso o poder público não viabilize um plano de auxílio, o Consórcio comunica desde já que fará a operação conforme a capacidade financeira das receitas que vierem a ser obtidas”, mencionou a nota.

Íntegra da nota do Consórcio Sorriso

Nota e esclarecimento sobre o transporte coletivo de Foz 

Concessionário do serviço de transporte urbano de Foz do Iguaçu, o Consórcio Sorriso vem a público esclarecer os fatos e ações sobre o decreto municipal que novamente encerrou a intervenção no sistema.

Primeiramente, cabe ressaltar que desde de início da pandemia da COVID-19 o Consórcio Sorriso, para suportar os prejuízos que vem acumulando em decorrência das restrições determinadas para conter a disseminação do novo coronavírus, tem buscado obter um auxílio financeiro do poder público de forma perene, a fim de manter o mínimo possível de veículos em operação.

É bem verdade que o Poder Público não se dispôs a construir um plano de ajuda que pudesse garantir o funcionamento da operação até a retomada do crescimento da economia e a volta do volume de passageiros aos níveis normais.

Para se ter uma ideia, o sistema, que antes da pandemia transportava cerca de 67 mil pessoas por dia, hoje não atende sequer 27 mil.

Em 02/12/2020, o Poder Público, entendendo equivocadamente que o Consórcio Sorriso não cumpria as determinações do FOZTRANS e acreditando que a medida extrema iria solucionar os problemas da operação, achou por bem fazer a intervenção no sistema sem ouvir e nem dar atenção aos relatórios das empresas prestadoras do serviço.

Ocorre que passados 60 dias em que esteve à frente do Transporte Coletivo da nossa cidade, o Poder Público teve o real conhecimento da situação e, principalmente, da ausência de RECEITAS DE PASSAGEIROS para pagar os custos operacionais.

Agora, ciente da gravidade da situação, simplesmente revoga o decreto de intervenção como se a resposta estivesse nas mãos das empresas.

Apesar da falta de sensibilidade das autoridades, o Consórcio Sorriso seguirá cumprindo sua missão de operar o transporte dentro do limite financeiro do contrato.

Caso o Poder Público não viabilize um plano de auxílio, o Consórcio comunica desde já que fará a operação conforme a capacidade financeira das receitas que vierem a ser obtidas.

Agradecemos imensamente aos nossos usuários, pedimos a compreensão de todos para o momento adverso que estamos enfrentado e aguardamos do Poder Público uma solução definitiva para as dificuldades.

Consórcio Sorriso
30 de janeiro de 2021

Íntegra do decreto que suspende a intervenção no transporte público:

DECRETO No 28.930, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

Revoga o Decreto no 28.772, de 2 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a Intervenção Municipal, na forma de requisição administrativa, na concessão para exploração e operação do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros, junto ao Consórcio Sorriso.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município,

Considerando o restabelecimento da normalidade no serviço de transporte coletivo municipal de passageiros, e
Em atendimento ao disposto no Memorando Interno no 173, de 28 de janeiro de 2021, do Gabinete do Prefeito

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto no 28.772, de 2 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a Intervenção Municipal, na forma de requisição administrativa, na concessão para exploração e operação do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros, junto ao Consórcio Sorriso.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29 de janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2021.

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Paulo Bogler - H2FOZ

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.

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