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A prefeitura entregou à Câmara de Vereadores o projeto do orçamento de Foz do Iguaçu para 2024, que soma R$ 1,89 bilhão, valor cerca de 18% maior do que o deste ano, que é de R$ 1,61 bilhão. No Legislativo, a Comissão Mista dita os trâmites para a deliberação, que inclui a realização obrigatória de audiência pública, ainda sem data marcada.
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Pela proposta, Chico Brasileiro (PSD), em seu último ano à frente do governo da cidade, prevê o seguinte desdobramento dos valores propostos na Lei Orçamentária Anual (LOA):
- R$ 1,063 bilhão para pessoal e encargos sociais, sendo R$ 772 milhões para servidores ativos, entidades subvencionadas, precatórios e sentenças judiciais, e R$ 287 milhões para aposentadorias e pensões.
- R$ 720,5 milhões para custeio da administração.
- R$ 48,8 milhões para investimentos e inversões financeiras.
- R$ 22,5 milhões para juros e encargos da dívida do município, e R$ 22,3 milhões para amortização da dívida.
- R$ 18,2 milhões para formação de reservas para o Fundo Previdenciário do funcionalismo.
Orçamento de Foz do Iguaçu
Por segmento, as secretarias de Saúde e Educação ficam com os maiores valores, R$ 475 milhões e R$ 369 milhões. A gestão municipal afirma que são “R$ 196 milhões acima da exigência constitucional mínima, resultando numa estimativa de 35,4% na participação das despesas próprias na receita de imposto”.
Ainda que a Saúde absorva o maior volume de recursos, o serviço é motivo de insatisfação constante por parte da população, devido a filas para procedimentos e à demora para internação no Hospital Municipal. Apenas em cirurgias represadas, são 17 mil procedimentos por fazer, conforme informação da direção da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Os menores valores vão para as pasta de Direitos Humanos (R$ 942 mil) e de Juventude (R$ 1,9 milhão). A primeira secretaria ainda consagra em seu escopo atividades com a comunidade, e a segunda deve abranger trabalho e capacitação – importante notar que hoje o Centro da Juventude está inviável devido à necessidade de reforma, com as ações realizadas no Centro do Idoso.
Entre os órgãos que comportam as atividades políticas, a Câmara Municipal postula orçamento de R$ 47 milhões. E o gabinete do prefeito, estrutura pública para dar suporte a Chico Brasileiro, totaliza R$ 4,1 milhões. A área jurídica, da procuradoria, deverá dispor de R$ 46 milhões das previsões do erário, pelo projeto em trâmite.
A Câmara tem até 19 de dezembro para votar a LOA, prazo instituído pelo regimento. Depois da audiência pública sobre a proposta, para representantes de instituições e a comunidade, os vereadores votam as emendas e, na sequência, a redação final da peça orçamentária de Foz do Iguaçu.
Orçamento municipal por pasta/órgão:
- Saúde: R$ 475.791.360,00
- Educação: R$ 369.619.414,00
- Administração: R$ 137.568.117,00
- Fazenda: R$ 102.073.700,00
- Foztrans: R$ 86.270.000,00
- Meio Ambiente: R$ 56.947.000,00
- Segurança Pública: R$ 55.836.000,00
- Assistência Social: R$ 48.628.000,00
- Câmara Municipal: R$ 47.036.500,00
- Procuradoria-Geral: R$ 46.421.570,00
- Obras: R$ 44.858.917,00
- Turismo e Projetos Estratégicos: R$ 16.866.000,00
- Fundação Cultural: R$ 15.669.000,00
- Esporte e Lazer: R$ 15.396.000,00
- Fozhabita: R$ 13.718.150,00
- Tecnologia da Informação: R$ 11.539.000,00
- Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário: R$ 8.481.000,00
- Planejamento e Captação de Recursos: R$ 8.151.000,00
- Transparência e Governança: R$ 5.989.000,00
- Gabinete do prefeito: R$ 4.140.000,00
- Controladoria-Geral: R$ 2.416.000,00
- Trabalho, Juventude e Capacitação: R$ 1.988.000,00
- Direitos Humanos e Relações com a Comunidade: R$ 942.000,00
- Previdência:
Foz Previdência – Administração: R$ 5.046.000,00
Foz Previdência – Fundo Financeiro: R$ 72.020.000,00
Foz Previdência – Fundo Previdenciário: R$ 242.756.560,00
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