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Editorial

O ‘esqueleto’ político de Reni Pereira adverte que fiscalizar evita remediar

Quem tem o papel de representar o povo na Câmara de Vereadores deve zelar por dois elementos: a independência e a fiscalização.

3 min de leitura
Plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Imagem: CMFI.

As contas do ex-prefeito Reni Pereira referentes a 2016 vão a julgamento na Câmara de Foz do Iguaçu, depois de deliberação do Tribunal de Contas do Paraná pela reprovação da forma com que foi gasto o dinheiro público naquele período. O então mandatário tem 15 dias para apresentar defesa, e a decisão será tomada em plenário.

O ano de 2016 foi emblemático para a cidade. Em julho, a Polícia Federal bateu à porta do gabinete de Reni Pereira, que foi preso e afastado do cargo no âmbito da Operação Pecúlio, a qual investigava uma “organização criminosa” montada para fraudar contratos e esvair recursos do erário, principalmente de obras e do setor de saúde.

Poucos meses depois, em dezembro, a política iguaçuense voltou a ser caso de polícia com a prisão de 12 dos 15 vereadores daquela legislatura. O grupo, de diferentes siglas e matizes ideológicos, foi acusado de receber cargos e repasses periódicos em dinheiro, o “mensalinho”, em troca de apoio político a Reni Pereira no Legislativo.

Antes de todas as prisões, porém, em maio de 2016, a Câmara de Vereadores havia derrubado, por 8 votos a 7, um pedido para abertura de processo de investigação contra Reni Pereira. A representação foi arquivada, e as graves denúncias de irregularidades em parcerias público-privadas na saúde, apresentadas por moradores, não foram apuradas.

Aos ocupantes do parlamento cabe assegurar a lisura do emprego do dinheiro público. Foto: Jirsak – Istock Photo


O que se quer resgatar com esse enredo recente da política local é a importância de dois elementos imprescindíveis para quem tem o papel de representar o povo na Câmara de Vereadores: a independência e a fiscalização. Não há pacotes de indicações ou de fotografias ao lado de gestores em inaugurações suficientes para substituir a função de fiscalizar.

A entrega de obras e serviços é dever do Poder Executivo, pactuada no processo eleitoral, que para tal conta com orçamento e quadro de pessoal. Já aos ocupantes do parlamento cabe assegurar a lisura do emprego do dinheiro público, garantindo preço adequado, impessoalidade, qualidade, eficiência, tempo conveniente e universalidade.

Pela reprovação das contas de Reni Pereira, o órgão estadual de controle alega irregularidades nos gastos na saúde, aplicação em educação abaixo do estabelecido em lei e despesa da folha de pagamento acima do permitido. Envolve três áreas essenciais da gestão municipal – saúde, educação e recursos humanos – e demonstra que a fiscalização foi inoperante ou insuficiente.

Nos recintos do poder iguaçuense, o ex-prefeito Reni Pereira foi tornado persona non grata, mas seu “esqueleto” permanece para advertir que a política cobra o preço da transfiguração de papéis e responsabilidades. No momento atual, em que a criação de uma comissão investigativa do transporte coletivo depende da adesão de um único vereador, o passado pode reunir valiosas lições.

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Este texto expressa a opinião do H2FOZ a respeito do assunto.

1 comentário em “O ‘esqueleto’ político de Reni Pereira adverte que fiscalizar evita remediar”

  1. Wilson Veiga Júnior

    Estamos Próximo de novas Eleições, poderiam divulgar os 12 Vereadores Investigados….

Os comentários estão encerrado.