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Piso é a menor remuneração que uma categoria profissional pode receber, previsto em lei. No caso do magistério, esse valor é fixado nacionalmente em R$ 4.580. Em Foz do Iguaçu, a prefeitura paga R$ 543 a menos aos docentes. Essa diferença, o prefeito Chico Brasileiro quer pagar como completivo, não salário.
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Por não ser incorporado ao salário-base e não se aplicar a todos os profissionais, professoras e professores da rede municipal são contra o chamado “projeto do completivo”, de autoria do Executivo e em trâmite na Câmara de Vereadores. A categoria, com o sindicato à frente, o Sinprefi, exige o pagamento do piso e reposição de perdas acumuladas.
O projeto seria votado nessa sexta-feira, 22, em sessão extraordinária, mas em um recuo do governo, diante da cobrança dos educadores, o líder do prefeito Chico Brasileiro na Casa de Leis, vereador Alex Meyer (PP), pediu vistas, não sendo deliberado. Segundo ele, o objetivo é dialogar com a gestão municipal, vereadores e trabalhadores.
“É um tema delicado, demanda debate ampliado. O sindicato tem posição, e nós a respeitamos. O governo apresenta o completivo para chegar ao teto para pagar o justo”, disse na sessão. “E há as dificuldades do impacto para o município, o índice da folha de pagamento”, expôs Alex.
Já o vereador da oposição Admilson Galhardo (Republicanos) criticou o projeto de Chico Brasileiro. “Não altera a carreira do educador. É um acessório, não é situação definitiva e que realmente traga a valorização para a categoria. E não alcançará todos os servidores”, argumentou.
Categoria foi surpreendida
A presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, contextualiza que o pagamento do piso nacional foi tema de negociação com o Executivo municipal e uma das motivações da greve em outubro do ano passado. A entidade considera o projeto de Chico Brasileiro ilegal por não contemplar o mínimo previsto em lei.
Segundo ela, em janeiro deste ano, foi iniciada uma campanha informando sobre os prejuízos do não pagamento do piso, mas os profissionais foram surpreendidos com o envio do projeto à Câmara. “É uma afronta à valorização profissional que tanto reivindicamos”, denunciou a professora Viviane.
O completivo é prejudicial, conforme a categoria, por motivos como:
- professor da rede pública municipal de Foz do Iguaçu ingressa, hoje, com uma perda de R$ 543 no salário, em relação à lei nacional do piso;
- completivo é uma forma de enganar a legislação que vale para todas as cidades e prefeituras;
complemento não é salário do profissional e vai sendo sobreposto por outras conquistas de carreira, até não existir mais; - só recebem o reajuste, na forma de completivo, professores que estão abaixo do Piso Nacional. Com efeito, profissionais que têm mais tempo de trabalho ou com benefícios pela formação, não são incluídos no valor proposto pela prefeitura.
- profissionais da educação da rede pública de Foz do Iguaçu estão com os salários defasados em 13,46%, somente em relação ao reajuste do Piso Nacional de 2023, sem contabilizar as perdas dos outros anos;
- valor complementar não incide nos demais direitos trabalhistas e previdenciários.
Outro lado
Segundo a prefeitura, o projeto visa a adequar o valor pago a título de completivo com a finalidade de atender à portaria, do Ministério da Educação, que altera o piso dos professores. Esse documento, cita, é de janeiro de 2024.
No projeto, a justificativa menciona a necessidade de nova legislação para cumprir o novo piso, conforme compreende a gestão. Esses valores seriam de R$ 4.580 para jornada de 40 horas semanais e a metade, R$ 2.290,28, para profissionais que trabalham 20 horas.
A “alteração da lei é medida necessária para cumprimento da Portaria MEC no 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação”, diz o projeto. “E que, é o meio pelo qual é reconhecida e evidenciada a valorização dos servidores que atuam na área da educação”, setor este fundamental para o
desenvolvimento de qualquer sociedade”, completa.
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