Unila: restrição do orçamento às federais afeta universidade em Foz

Na contramão do que as universidades demandam, a recomposição de recursos devido a cortes em anos anteriores, o governo federal estabeleceu restrição ao orçamento de 2025 das instituições públicas de ensino superior em todo o país. A limitação afeta a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sediada em Foz do Iguaçu.

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Conforme a reitoria, foi preciso repriorizar a programação financeiro-orçamentária para privilegiar atividades essenciais, como as de ensino, pesquisa e extensão, e contratos com mão de obra terceirizada, sob acompanhamento diário. Demais solicitações estão condicionadas à liberação de limites por parte do governo.

“A Unila, desde a aprovação da LOA 2025 [orçamento anual], iniciou acompanhamento do seu orçamento para se adequar ao cenário de restrições financeiro-orçamentárias”, expõe a reitoria.

A retomada da construção do Campus Arandu não é afetada, conforme a Unila. Em vista de que, prossegue a universidade, os recursos para a obra estão no bojo de um convênio com a Itaipu Binacional e o UNOPS, escritório das Nações Unidas, não sendo vinculados ao orçamento federal.

A direção da universidade anota que comunica constantemente as restrições orçamentárias à comunidade universitária. E que atua junto a instituições de representação nacional a fim de “sensibilizar a administração pública para as necessidades e o papel das universidades federais no Brasil”.

A Unila dispõe, em 2025, de R$ 46,8 milhões de orçamento discricionário – desvinculado de obrigatoriedades, como folha de pagamento, e que pode ser usado em custeio e investimento, por exemplo. É esse recurso que sofre restrições com a medida do governo federal, de 30 de abril, que retém valores mensais com a promessa de liberá-los em dezembro.

A reportagem perguntou à universidade se haverá tempo hábil, em dezembro, para empenho e execução do recurso retido – cerca de um terço. “Será necessário uma organização interna de processos de compra e contratos, para que seja possível o uso do recurso”, respondeu a Unila, agregando que vem planejando-se para conseguir usar.

Movimento de professores

A Sesunila, seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior-Andes, fará debate sobre o impacto dos cortes e das formas de contê-lo, em assembleia no começo da semana. A entidade diz que está organizando-se com o movimento nacional e resgata que a recomposição do orçamento é um compromisso assumido pelo governo para o fim da greve docente de 2024.

“O que o governo não está cumprindo, respondendo à lógica da austeridade fiscal e refém das pressões do mercado financeiro e das emendas parlamentares”, frisa professora Luiza Damboriarena, que irá assumir a presidência da Sesunila nesta segunda-feira, 26. “Sem o qual universidade não pode cumprir com suas atividades básicas de ensino, pesquisa e extensão.”

A dirigente ainda lembra a importância da universidade federal para o território de Foz do Iguaçu e da região trinacional, com atividades de extensão, pesquisa e formação docente, além da oferta de ensino superior. “Portanto, a defesa do orçamento da universidade pública é uma forma de defesa de investimentos na cidade”, realça Luiza.

Restrição questionada

O Andes – Sindicato Nacional explicita que o Decreto n.º 12.448/2025, recentemente editado pelo governo federal, estabelece o repasse de apenas 1/18 do orçamento por mês (não 1/12). E se compromete a liberar o restante para empenho em dezembro. A entidade calcula que o contingenciamento, com efeito, supera 30%.

“Conforme o decreto, serão realizados 11 repasses mensais até novembro, correspondentes a 61% do total previsto no orçamento anual”, contabiliza. “Os 39% restantes serão liberados no último mês do ano, o que deverá dificultar o empenho total do montante”, complementa o Andes.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, manifestou “profunda preocupação” com o decreto. E avalia que o orçamento discricionário, encaminhado pelo governo antes dessa restrição, já era insuficiente e ainda sofreu cortes do Congresso.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) assinaram nota conjunta, endossada por inúmeras entidades, afirmando que a contenção inviabiliza o funcionamento básico das atividades. Contextualiza o documento que 90% da pesquisa científica brasileira é feita nas universidades públicas e que a limitação “também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país”.

O que disse o governo

O ministro da Educação, Camilo Santana, argumentou, à imprensa, que a pasta destinou mais R$ 52,1 milhões em emendas parlamentares para a educação pública, que eleva para R$ 547,4 milhões em emendas liberadas durante 2025. Mas não abordou o orçamento das universidades especificamente.

O Ministério da Educação alega que a necessidade de manutenção da infraestrutura das universidades federais não é uma pauta que surge neste momento, sendo resultado das decisões governamentais entre 2016 e 2022. Como consequência, aponta, teria se acumulado um passivo para o atual governo federal. E que trabalha com as reitorias para a recomposição do orçamento de 2025 reduzido pelo Congresso.