Governo de Javier Milei quer privatizar 41 estatais na Argentina

Lista enviada pelo Poder Executivo ao Congresso inclui a companhia Aerolíneas Argentinas e a petrolífera YPF.

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No cargo desde o último dia 10, o presidente Javier Milei enviou ao Congresso Nacional da Argentina, nessa quarta-feira (27), a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, na qual propõe a reforma da estrutura do Estado.

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Popularmente chamado de “Lei Ônibus”, por tratar de uma ampla lista de temas em um único projeto (manobra similar ao “tratoraço” no Brasil), o texto tem 351 páginas e 664 artigos, colocando à prova a capacidade de análise dos parlamentares e da opinião pública.

Calhamaço com mais de 350 páginas foi entregue em mãos ao presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem. Foto: Gentileza/Presidência da República
Calhamaço com mais de 350 páginas foi entregue em mãos ao presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem. Foto: Gentileza/Presidência da República

Deputados e partidos de oposição alegam, por exemplo, que uma das intenções do governo é retirar competências do Legislativo e concentrá-las no Executivo, aumentando as atribuições do presidente e enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos, essencial para o equilíbrio entre os três poderes.

Um dos pontos de maior visibilidade no debate, contudo, é a privatização de 41 estatais, incluindo corporações de grande porte, como a companhia Aerolíneas Argentinas, a petrolífera YPF, o Banco Nación, a Ferrocarriles Argentinos (ferrovias) e todos os veículos públicos de comunicação, como canais de TV, emissoras de rádio e a agência Télam.

O governo argumenta que quer “concentrar a atividade do Estado em suas funções essenciais […] com o fim de gerar maior concorrência e eficiência econômica, reduzir a carga tributária, melhorar a qualidade dos serviços, promover o investimento privado e profissionalizar a gestão das empresas”.

Anteriormente, empresas como a própria Aerolíneas Argentinas já foram privatizadas, retornando às mãos do Estado após problemas de gestão ou por decisões políticas dos governantes.

Mesmo entre setores que apoiam o atual presidente, a privatização de algumas estatais tidas como estratégicas, como a que gerencia as usinas nucleares de Atucha I e Atucha II, é alvo de discordâncias.

Lista enviada pelo governo de Javier Milei ao Congresso:
– Administración General de Puertos S.E.
– Aerolíneas Argentinas S.A.
– Empresa Argentina de Soluciones Satelitales S.A.
– Agua y Saneamientos Argentinos S.A.
– Banco de la Nación Argentina.
– Banco de Inversión y Comercio Exterior S.A.
– Casa de Moneda S.E.
– Contenidos Públicos S.E.
– Corredores Viales S.A.
– Correo Oficial de la República Argentina S.A.
– Construcción de Viviendas para la Armada Argentina S.E.

– Dioxitek S.A.
– Educ.Ar S.E.
– Empresa Argentina de Navegación Aérea S.E.
– Energía Argentina S.A.
– Fábrica Argentina de Aviones “Brig. San Martín” S.A.
– Fabricaciones Militares S.E.
– Ferrocarriles Argentinos S.E.
– Innovaciones Tecnológicas Agropecuarias S.A.
– Intercargo S.A.U.
– Nación Bursátil S.A.
– Nación Reaseguros S.A.

– Nación Seguros de Retiro S.A.
– Nación Servicios S.A.
– Nucleoeléctrica Argentina S.A.
– Pellegrini S.A.
– Playas Ferroviarias de Buenos Aires S.A.
– Polo Tecnológico Constituyentes S.A.
– Radio de la Universidad Nacional del Litoral S.A.
– Radio y Televisión Argentina S.E.
– Servicio de Radio y Televisión de la Universidad de Córdoba S.A.
– Talleres Navales Dársena Norte S.A.C.I. y N.

– Telam S.E.
– Desarrollo del Capital Humano Ferroviario Sapem.
– Belgrano Cargas y Logística S.A.
– Administración de Infraestructuras Ferroviarias S.E.
– Operadora Ferroviaria S.E.
– Vehículo Espacial Nueva Generación S.A.
– Yacimientos Carboniferos Fiscales Empresa del Estado.
– Yacimientos Mineros de Agua de Dionisio (YMAD).
– YPF S.A.

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