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Apesar das ameaças de penalização e de cortes dos benefícios sociais de quem participasse de protestos contra o governo, milhares de cidadãos foram às ruas de Buenos Aires e outras cidades da Argentina, na noite dessa quarta-feira (20), para manifestar postura contrária ao pacote de medidas econômicas adotadas pelo presidente Javier Milei.
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A maior concentração foi na capital argentina, nos arredores do edifício do Congresso Nacional. O Legislativo será o encarregado de analisar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) n.º 70/2023, anunciado por Milei, contendo mais de 300 medidas de reforma e desregulamentação de setores da economia do país.
O documento, de 83 páginas e 366 artigos, chama atenção pelo longo preâmbulo, com 11 páginas de extensão, enumerando as justificativas. Já o Artigo 1.º determina “emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social até 31 de dezembro de 2025”.
O texto (que pode ser lido na íntegra, em espanhol, clicando aqui) também estabelece pontos como a revogação da Lei do Aluguel, o fim definitivo das políticas de controle de preços, mudanças no sistema de licitações, transformação das estatais em sociedades anônimas (para posterior privatização) e desregulamentação, até mesmo, da produção de medicamentos e vacinas em laboratórios públicos.
#CACEROLAZO Congreso #Argentina??? pic.twitter.com/gp5rxBSeiI
— Carlos Montero (@CMonteroOficial) December 21, 2023
Assim como a Medida Provisória (MP) no Brasil, o DNU tem vigência imediata, mas pode ser derrubado por deputados e senadores.
O Poder Executivo tem prazo máximo de dez dias úteis para enviar o decreto ao Congresso. Uma vez no Legislativo, será criada uma comissão bicameral, formada por oito deputados e oito senadores, para a emissão de pareceres antes da votação. O detalhamento dos prazos e processos pode ser lido, em espanhol, clicando aqui.
Síndrome de Estocolmo
Em entrevista à Radio Rivadavia, na manhã desta sexta-feira (21), Milei disse que o pacote é “a favor das pessoas, para incrementar o bem-estar dos argentinos”.
O presidente criticou os protestos, que ganharam corpo à noite e atravessaram a madrugada, afirmando que “pode ser que algumas pessoas estejam com síndrome de Estocolmo*, abraçadas e apaixonadas pelo modelo que lhes empobrece”.
Milei, que não tem maioria própria no Congresso e depende de acordos com o grupo do ex-presidente Mauricio Macri e com setores minoritários da oposição, declarou que o DNU n.º 70/2023 é só o começo. “Aviso que tem mais a caminho, haverá mais. Em breve vocês vão ficar sabendo”, antecipou.
*Caracterizada como um estado psicológico em que a vítima desenvolve simpatia, amizade ou amor pelo agressor.
Milhares? Faz o favor de não repetir as mentiras de meios de comunicação opositora ao atual governo, 250 pessoas não é o 60% da população que apoia a milei.