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O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido feito por um brasileiro, formado em medicina no Paraguai, de inscrição no programa Mais Médicos, do governo federal. A argumentação é de problemas envolvendo a instituição na qual o brasileiro fez a graduação, a Universidad Privada María Serrana.
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Em sua decisão, o magistrado reitera que a habilitação para o exercício da medicina de forma ordinária do Brasil se dá pela inscrição do Conselho Regional de Medicina (CRM), sendo que a inscrição apenas é confirmada após a apresentação do diploma.
“Para os médicos formados no exterior e que ainda não obtiveram sucesso em revalidar os respectivos diplomas, a inscrição está condicionada à apresentação do diploma e à comprovação da habilitação para o exercício da medicina no exterior”, fundamenta o juiz. “Ao contrário do alegado na petição inicial, não bastaria a apresentação do diploma antes do exercício das funções, é essencial a demonstração que estava habilitado para o exercício da medicina no exterior.”
Wendpap cita que o curso de medicina da universidade em questão, que possui turmas em Assunção e Ciudad del Este, está sob tutela no Paraguai, com investigações em andamento em instâncias como o Conselho Nacional de Educação Superior (CONES).
“Essas incertezas sobre a validade do título do autor dificultam a afirmação de que ele será capaz de entregar o diploma apostilado e traduzido no momento da posse. Portanto, o reconhecimento da possibilidade do autor de apresentar o diploma no momento da apresentação perante o município contratante não surtiria o efeito desejado em razão dos empecilhos por ele enfrentado no Paraguai para o reconhecimento da validade do título”, conclui o magistrado.
O prejudicado, que concluiu a graduação no ano de 2021 e reside, atualmente, na cidade de Boa Vista da Aparecida, Sudoeste do Paraná, poderá recorrer da decisão. Para saber mais sobre o caso, em material divulgado pela Comunicação Social da Seção Judiciária do Paraná, clique aqui.
Governo só vai contratar gente de fora pra poder ficar com parte dos salários. Essa novela já vimos antes, é tudo falcatrua pra desviar dinheiro dos cofres públicos.