Linha internacional com a Argentina precisará de autorização extra

Rota de ônibus que liga o lado brasileiro ao lado argentino das Cataratas do Iguaçu é operada pela empresa Crucero del Norte.

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Operadora da linha internacional “Cataratas AR – Cataratas BR”, com ônibus que conectam o Parque Nacional Iguazú (Argentina) ao Parque Nacional do Iguaçu (Brasil), a empresa argentina Crucero del Norte precisará de uma autorização adicional para continuar a explorar o itinerário.

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Em nota enviada à companhia, a Administração de Parques Nacionais (APN) da Argentina informou que é necessária a obtenção de uma licença específica para que os veículos da Crucero del Norte operem o transporte de passageiros no trecho da Rodovia Nacional 12 entre o perímetro urbano de Puerto Iguazú e o Centro de Visitantes da Área Cataratas.

“Para poder operar na jurisdição do Parque Nacional Iguazú (nesse caso, na Rodovia Nacional 12, do km 5 ao caminho interno até o portal de acesso) e a efeitos de transportar pessoas, é requerida a aplicação do inciso A do artigo 21.º do Capítulo VI do Regulamento para a Outorga de Licença de Serviços Turísticos”, diz o texto.

O inciso em questão cita a obrigatoriedade de uma licença ambiental, a ser concedida pela APN, mesmo se a empresa já estiver em dia com os demais trâmites, como é o caso da Crucero del Norte, autorizada pela Secretaria de Transportes do governo argentino e pelo equivalente brasileiro a operar a linha entre os dois parques nacionais.

Até que a licença seja emitida, a recomendação é pela suspensão do trajeto, que foi criado antes da da pandemia de covid-19 e retomado recentemente pela companhia.

Fiscalização municipal

A Crucero del Norte vem enfrentando dificuldades, também, com a prefeitura de Puerto Iguazú, cujos fiscais retiveram os ônibus da empresa, em várias ocasiões, alegando falta de autorização municipal para o transporte de passageiros.

A companhia alega que a prefeitura não tem competência legal para intervir nos trajetos internacionais, que seriam de competência exclusiva do órgão federal de transportes. A argumentação é respaldada pelo Poder Judiciário, que emitiu liminar a favor da Crucero, determinando ao Executivo municipal que interrompa a realização dos controles.

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