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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa quarta-feira (1.º), o Decreto n.º 11.765, que autoriza o uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no período entre 6 de novembro de 2023 e 3 de maio de 2024. O objetivo é combater a ação do crime organizado nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.
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O decreto prevê, especificamente, atuação nos portos do Rio de Janeiro, Santos e Itaguaí (RJ), Aeroporto Internacional Tom Jobim (RJ) e Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, além de áreas costeiras no Rio de Janeiro e São Paulo, lago de Itaipu e a faixa fronteiriça no Paraná e Mato Grosso do Sul (posteriormente, o presidente citou também o estado de Mato Grosso).
O Artigo 4.º do decreto cita que “caberá ao Comando do Exército e ao Comando da Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira do território brasileiro, e ao Comando da Marinha o fortalecimento das ações de prevenção e repressão de delitos na Baía de Guanabara, Estado do Rio de Janeiro, na Baía de Sepetiba, Estado do Rio de Janeiro, na área brasileira do Lago de Itaipu, Estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná, e nos acessos marítimos ao Porto de Santos, Estado de São Paulo, em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, no âmbito de suas competências”.
A previsão inicial é de mobilização de 3,7 mil militares para a operação nos locais citados, sendo 2 mil do Exército, 1,1 mil da Marinha e 600 da Aeronáutica.
Em declarações dadas ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, Lula disse que haverá, também, reforço no efetivo e nos equipamentos à disposição da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), de forma a apertar o cerco sobre as rotas ilegais em território brasileiro.
Lançamos hoje, ao lado do ministro Flávio Dino e de representantes das Forças Armadas, uma operação integrada de combate ao crime organizado. As medidas são:
— Lula (@LulaOficial) November 1, 2023
1⃣ Decreto de Garantia da Lei e da Ordem restritas ao Porto do Rio de Janeiro, de Santos e de Itaguaí, além dos…
“O Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa coordenarão comitê de acompanhamento das ações e deverão apresentar plano de modernização tecnológica para atuação da PF, PRF, Polícia Penal Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica, visando melhorar a atuação em portos e aeroportos e fronteiras”, informa a Agência Brasil, em material distribuído à imprensa.
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