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A medida também deve reduzir a conta de energia, porém diminui repasses em educação e saúde aos municípios.
A alíquota de ICMS de gasolina, operações com energia elétrica e serviços de comunicações no Paraná vai diminuir de 29% para 18%. A medida foi anunciada pelo governador Ratinho Junior nesta sexta-feira (1º) e atende à Lei Complementar 194/22.
Na prática, o litro da gasolina deve ficar entre R$ 0,50 e R$ 0,60 mais barato. Já na conta de luz a redução deve ser de 10%.
Com a nova medida, a estimativa do estado, até o final deste ano, é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis, com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, fato ocorrido ao longo destes mais de seis meses.
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