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ATUALIZAÇÃO: Matéria atualizada às 14h20 da segunda-feira, 21.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu está dividida em relação ao projeto de lei de autoria do deputado federal Vermelho (PSD) que “institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu”. Dos 15 parlamentares, seis são favoráveis à proposta, cinco são contrários e quatro são a favor desde que resguardados critérios ambientais, revela levantamento do H2FOZ.
Durante a última semana, a reportagem ouviu os vereadores iguaçuenses, um a um, para saber a posição a respeito do assunto, que retornou ao debate público desde a aprovação do requerimento para conceder regime de urgência ao Projeto de Lei nº 984/2019, no dia 9 deste mês.
O momento atual é decisivo. Vejamos. O projeto foi apresentado ao plenário em fevereiro de 2019 e, depois, encaminhado para as comissões de: 1) Viação e Transportes; 2) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e 3) Constituição e Justiça e de Cidadania. De lá para cá, somente a primeira emitiu parecer (favorável) à matéria.
Contudo, com a celeridade dada ao processo, o trâmite muda de regra. O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais da Câmara dos Deputados. No caso, dispensou inclusive o relatório da estratégica Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que no passado deu parecer contrário em projeto semelhante apresentado por outro deputado federal.
Para tentar deixar bem explicado. Com a urgência aprovada, a proposição foi colocada na ordem do dia da sessão deliberativa já no dia 10 de junho, porém não chegou a ser votada. Mas ela está lá, prontinha para ser apreciada. O mérito da matéria deve ser votado em sessão do plenário na próxima terça-feira, 22.
Vereadores apresentam justificativas e ressalvas
O H2FOZ encaminhou a seguinte pergunta aos 15 vereadores: “Você é favorável ou contrário ao Projeto de Lei (PL) 984/2019, que institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu? Por quê?”.
Seis são favoráveis à proposta: Cabo Cassol (Podemos), Dr. Freitas (PSD), Galhardo (Republicanos), Jairo Cardoso (DEM), João Morales (DEM) e Valdir de Souza “Maninho” (PSC).
Outros cinco vereadores são contrários à proposição: Adnan El Sayed (PSD), Edivaldo Alcântara (PTB), Kalito Stoeckl (PSD), Protetora Carol Dedonatti (PP) e Yasmin Hachem (MDB).
E quatro parlamentares demonstram ser favoráveis desde que a eventual abertura de uma estrada no meio do Parque Nacional do Iguaçu seja feita com garantias de preservação ambiental: Alex Meyer (PP), Anice Gazzaoui (PL), Ney Patrício (PSD) e Rogério Quadros (PTB).
Importante registrar que boa parte dos votos favoráveis e contrários veio acompanhada de justificativas e ressalvas. O portal abre espaço para todas as manifestações com a finalidade de aprofundar o debate público em torno do projeto que reabre o antigo Caminho do Colono para criar uma estrada-parque na área intangível do Parque Nacional do Iguaçu.
H2FOZ defende mais debate
Este assunto deveria estar na ordem do dia dos representantes do poder público e da iniciativa privada de todos os setores – não apenas do meio ambiente. As manifestações certamente contribuirão para o debate público. Por outro lado, o silêncio abre caminho para um “eu não sabia” quando passar uma boiada por onde antes tinha passado só um boi.
JUSTIFICATIVAS CONTRÁRIAS AO PL 984/2019
Adnan El Sayed (PSD)
“Hoje, da forma como estão propondo e definindo a toque de caixa, sem um amplo debate na sociedade, sou contra. Se num futuro, com base em estudos envolvendo as universidades da região e autoridades/especialistas ambientais e de planejamento urbano e econômico, ficar, juntamente com uma verdadeira consulta da população envolvida, constatado que o desenvolvimento econômico e social trazido pela estrada for suficiente para mitigar os impactos ambientais causados por essa fissura no parque, poderei ser favorável.”
Kalito Stoeckl (PSD)
“Fazer um corte no meio de um Parque Nacional é realmente danoso para todos. Ou, ainda, abrir a estrada tem mais contras do que prós. Foi colocado pra votação, em regime de urgência, a possível reabertura da Estrada do Colono. Isso me causa uma estranheza, especialmente quando estamos no mês do Dia Mundial do Meio Ambiente. Isso vai acabar, invariavelmente, impactando na nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu. Quando a concessão prevê novos investimentos, inclusive com melhor exploração da unidade de conservação, de repente a gente é pego de surpresa por uma possível reabertura da Estrada do Colono. Eu fico preocupado com essa questão de querer aprovar a toque de caixa essa questão, que me parece um tanto fora de contexto neste momento.”
Ney Patrício (PSD)
“No contexto atual, contra, mas tem que analisar com mais profundidade. Só acredito numa passagem superficial e sustentável como atrativo, e não como simples estrada como foi um dia.”
Protetora Carol Dedonatti (PP)
“Sou contra a abertura da Estrada do Colono porque essa ação causa um grande prejuízo ecológico, destruindo um trecho de Mata Atlântica. Também coloca em xeque o reconhecimento das Cataratas do Iguaçu como Sete Maravilhas da Natureza e como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, que já ameaçou retirar o título em caso de reabertura da estrada. Essa abertura significa aumento da caça de animais silvestres, animais atropelados, desmatamento da Mata Atlântica, além de favorecer focos de queimada e poluição.”
Yasmin Hachem (MDB)
“O Parque Nacional do Iguaçu é o mais famoso e visitado parque do Brasil, representa mais de um terço das atuais áreas de proteção integral do estado e é um dos maiores territórios de preservação da Mata Atlântica, que infelizmente já se encontra mais de 90% devastada. A Estrada do Colono encontra-se fechada por determinação da Justiça desde 2001, por conta dos enormes prejuízos ambientais causados. Por ‘rasgar’ o parque, a estrada interrompe a movimentação da fauna, diminuindo sua área territorial, além de aumentar o risco de incêndios florestais e, por fim, favorece a caça predatória, a extração ilegal de madeira e a destruição dos palmitais. O projeto passou por algumas comissões, e o Ministério Público Federal já se posicionou de maneira contrária à reabertura por conta dos prejuízos que isso provocaria ao meio ambiente. Assim, pelo Parque Nacional do Iguaçu ser a única ‘ilha’ de mata solitária em meio a tanta atividade agropecuária intensa no Oeste do Paraná, e para não correr o risco de ocorrer uma abertura desordenada, predatória e destruidora desse espaço de preservação, me manifesto e me posiciono de maneira completamente contrária à reabertura da estrada.”
Edivaldo Alcântara (PTB)
“Eu sou contra a abertura de uma estrada no meio do Parque Nacional do Iguaçu. Por quê? Porque eu morei lá na região de Medianeira e Serranópolis do Iguaçu. A gente via o quanto eles passavam com os carros cheios de cachorro para ir caçar no Parque Nacional do Iguaçu. Esse foi um dos motivos pelos quais fecharam a Estrada do Colono. Além disso, isso pode ser politicagem para angariar voto na região. Se for para fazer as trincheiras certinho para passagem de animais, com fechamento das laterais (tanto da esquerda quanto da direita), tudo bem. Mas que façam um trabalho de primeira qualidade. Que não façam um trabalho malfeito, sem trincheiras, câmeras e fiscalização do começo ao fim.”
JUSTIFICATIVAS FAVORÁVEIS AO PL 984/2019
Galhardo (Republicanos)
“Sou a favor da abertura da estrada. Temos que levar em consideração que o meio ambiente não pode ser empecilho para o desenvolvimento. Agora é claro que não vai ser uma autoestrada. Se as pessoas pensam dessa forma, a gente pode também trazer aqui para a realidade que adentra o Parque Nacional do Iguaçu em direção às Cataratas. Terá que ter velocidade controlada, 40 quilômetros por hora. Cuidado extremo com a fauna e a flora. Teremos que pensar em locais para travessia dos animais. Também temos que pensar nas cidades, nos moradores de Serranópolis do Iguaçu e de Capanema. Essas cidades tinham um desenvolvimento e pararam no tempo. Precisamos trazer as comunidades do entorno para uma aproximação do parque. As pessoas precisam gostar do parque. Basta uma única pessoa para destruir o que a natureza demorou anos para levantar. A engenharia ambiental demonstra que existem soluções para o equilíbrio entre o homem e o meio ambiente.”
Jairo Cardoso (DEM)
“Semelhantemente à estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu dando acesso às Cataratas (a qual traz desenvolvimento e renda para nossa região), penso que a Estrada do Colono irá trazer mobilidade urbana, desenvolvimento e interligar Sudoeste e Oeste, trazendo assim maior desenvolvimento econômico para toda a região. Claro que não deixando de lado a preservação, colocando todas as alternativas para minimizar o quanto possível os danos ao meio ambiente.”
Valdir de Souza “Maninho” (PSC)
“Eu não concordava muito com a abertura, mas depois dando uma olhada na forma, no projeto e proposta da obra… Se realmente tudo aquilo que estão falando vai ser feito, então a gente começa a mudar de opinião. Sei que não pode pensar só na quilometragem (distância entre Oeste e Sudoeste), mas acho que o estrago não será tudo isso. Não acredito em tanto prejuízo ambiental. A busca desse equilíbrio – preservação do meio ambiente e atividade econômica – pode existir, mas com sustentabilidade, de forma que a preservação e a renovação sejam bases das decisões, sempre levando em consideração a atividade de subsistência do ser humano.”
JUSTIFICATIVAS FAVORÁVEL DESDE QUE COM PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Alex Meyer (PP)
“Meu posicionamento é muito claro. Acho que a discussão da Estrada do Colono é válida, mas precisamos ter muita responsabilidade, tecnicidade e carinho para dialogar com algo tão importante para região. Sou favorável à ideia da reabertura, mas dependerá do texto final do PL para declarar meu apoio ao projeto. Penso que, havendo planejamento ambiental, diretrizes de uma estrada-parque ambientalmente ecológica e, principalmente, responsabilidade com nosso desenvolvimento e preservação da fauna e flora, não vejo problemas em apoiar o projeto.”
Anice Gazzaoui (PL)
“Na questão da Estrada do Colono, defendo o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente. Sem isso, não temos como evoluir nessa proposta. Com o avanço da ciência e uso das novas tecnologias, é perfeitamente possível essa harmonia, atendendo tanto às necessidades socioeconômicas quanto à proteção da fauna e da flora. A reabertura da estrada deve ser submetida à decisão soberana das comunidades e ajustada com as medidas de proteção exigidas pelas entidades e organismos de defesa ambiental. A formalização de um pacto se faz necessária para avaliação periódica do cumprimento das medidas. Preservar o meio ambiente é obrigação de todo ser humano para que o tão propalado desenvolvimento sustentável aconteça de fato, sem o qual não haverá vida saudável para as futuras gerações.”
Ney Patrício (PSD)
“Sou favorável com ressalva. Se o projeto apresentar garantias de preservação ambiental na reabertura.”
Rogério Quadros (PTB)
“Esta questão da abertura de uma estrada no Parque Nacional é muito complexa, pois buscamos o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e a atividade econômica daquela região. Hoje todos nós sofremos os impactos das alterações no clima, extinção de espécies da nossa fauna e da flora resultantes do descaso do ser humano em relação ao desmatamento e destruição das reservas florestais que ainda nos restam. Apesar dos esforços das entidades de defesa ambiental, o homem atua de forma predadora para ocupar esse espaço com a derrubada da vegetação e extração de minérios para a atividade econômica. A atividade econômica é o argumento para o avanço nas áreas nativas. O uso do solo para o plantio da lavoura, criação de animais, pastagem, extração de minérios são necessárias para a sobrevivência do ser humano, mas essa atividade deve ser feita de forma sustentável, com cuidados, de forma que haja renovação do meio ambiente, e não destruição total. Aquela região que dependia da utilização da antiga estrada que cortava o parque teve uma queda drástica na sua economia. Os moradores, entre os quais os empreendedores, de uma hora para outra tiveram cortada sua renda, seu meio de sustentação. Entendo que, se foram tomadas todas as medidas, todos os cuidados, pode ser aberta novamente a estrada, mas com muitas restrições, e assim apresento sugestões:
* cobrança de uma taxa simbólica exclusivamente para subsidiar os órgãos ambientais que vão acompanhar a preservação e fiscalização do parque;
* criação de um conselho de acompanhamento e proteção com a participação de entidades de defesa do meio ambiente, Ministério Público e poder público;
* instalação de um posto móvel da polícia florestal (Força Verde) no meio da estrada para reforçar a fiscalização;
* instalação do Juizado Especial para julgar crimes ambientais na comarca mais próxima;
* passagem na estrada de seis em seis horas e na forma de comboio, sendo uma viatura da polícia florestal no início e no fim do comboio. Ex.: comboios às 6h, 12h, 18h e 0h;
* divulgação mensal das prisões e apreensões e crimes ambientais ocorridos no parque;
* autorização de uso da estrada por apenas um ano, podendo ser renovada após audiência pública e análise do impacto ambiental de seu uso; e
* audiência pública anual de acompanhamento.
A busca desse equilíbrio – preservação do meio ambiente e atividade econômica – pode existir, mas com sustentabilidade, de forma que a preservação e a renovação sejam bases das decisões, sempre levando em consideração a atividade de subsistência do ser humano.”
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