Com o fenômeno El Niño batendo à porta, Foz do Iguaçu carrega uma nota incômoda. A gestão das ações municipais para mudanças climáticas no município obteve nota 0,42 em avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referente ao ano de 2025.
Equivale a dizer que o ex-prefeito Chico Brasileiro (PSDB) não deixou estruturadas as ações e que Joaquim Silva e Luna (PL) não tomou as providências para desenvolver as ferramentas ambientais.
A nota dada à prefeitura integra o eixo meio ambiente, área que recebeu a segunda pior avaliação (5,16) do Tribunal de Contas entre oito políticas públicas. A média resulta das respostas anotadas diretamente pelos agentes públicos da cidade no formulário padrão do órgão de controle.
No subeixo mudanças climáticas, os itens avaliados abrangem medidas preventivas e a existência ou não de plano de ação climática e legislação na área. E se há diagnóstico sobre grupos sociais e/ou econômicos em situação de vulnerabilidade diante dos impactos, bem como se essas fragilidades foram consideradas em políticas públicas iguaçuenses sobre uso de solo, saúde, assistência social, energia, transporte, entre outras.
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Foz do Iguaçu recebeu nota 0 em todos os itens de avaliação, à exceção da existência de mecanismos de participação não governamental na implementação e na continuidade de estratégias, políticas e planos climáticos, em que obteve 10. Abaixo, todas questões ficaram sem nota, devido à inexistência de mecanismos e ações:
O município possui inventário de gases de efeito estufa (GEE), identificando e quantificando as atividades/setores responsáveis pelas emissões? NÃO.
O inventário de gases de efeito estufa (GEE) foi elaborado ou atualizado nos últimos 3 anos? NÃO.
O município possui mapeamento dos riscos climáticos, produzido ou atualizado nos últimos 5 anos, baseado em evidências científicas? NÃO.
O município possui diagnóstico sobre grupos sociais e/ou econômicos em situação de vulnerabilidade diante dos impactos das mudanças climáticas, identificando suas necessidades? NÃO.
As vulnerabilidades identificadas e os riscos climáticos foram considerados nas políticas públicas municipais (uso de solo, saúde, assistência social, energia, transporte etc.)? NÃO.
O município possui legislação sobre mudanças climáticas que estabelecem objetivos de mitigação e adaptação, definindo instrumentos e responsáveis pela implementação? NÃO.
O município possui Plano Municipal de Ação Climática instituído em norma nos últimos 5 anos? NÃO.
O município disponibiliza o Plano de Ação Climática, em sua íntegra, no portal oficial do município ou transparência? NÃO.
O Plano Municipal de Ação Climática define, com base no inventário de emissões de GEE, metas próprias de redução de emissões (mitigação), com prazos de cumprimento e mecanismos de monitoramento específicos para mitigação? NÃO.
O Plano Municipal de Ação Climática define, com base no inventário de emissões de GEE, medidas para redução dos gases efeito estufa (mitigação) para os principais setores emissores? NÃO.
O Plano Municipal de Ação Climática define objetivos e metas de adaptação às mudanças climáticas, com base em diagnóstico de riscos climáticos e vulnerabilidades, abrangendo os principais setores impactados (ex. recursos hídricos, saúde, habitação, transporte, energia, agricultura, turismo etc.)? NÃO.
O Plano Municipal de Ação Climática define, com base no diagnóstico de riscos climáticos e vulnerabilidades, medidas de adaptação, abrangendo os principais setores impactados (ex. recursos hídricos, saúde, habitação, transporte, energia, agricultura, turismo etc.)? NÃO.
No ano de referência (2025), o município realizou e documentou o monitoramento das metas e/ou medidas do Plano Municipal de Ação Climática? NÃO.
O município dispõe de estrutura governamental, criada por norma, reunindo representantes de diversas secretarias, para tratar de aspectos climáticos? NÃO.
A estrutura governamental criada para tratar de assuntos climáticos realizou pelo menos uma reunião e/ou evento no ano de referência? NÃO.
As reuniões e/ou eventos conduzidos pela estrutura governamental criada para tratar de assuntos climáticos contaram com a participação de integrantes de outras políticas e secretarias? NÃO.
O município possui servidor formalmente designado para atuação na área de mudanças climáticas? NÃO.
O servidor vinculado à área de mudanças climáticas participou de ações de capacitação no ano de referência? NÃO.
No ano de referência, houve a implementação de ações de mitigação às mudanças climáticas envolvendo os principais setores emissores (ex.: energia, transporte, resíduos, agricultura)? NÃO.
No ano de referência, houve a implementação de ações de adaptação às mudanças climáticas atendendo aos principais setores/pessoas impactados? NÃO.
O que diz a prefeitura
À reportagem, a prefeitura reportou que mantém acompanhamento permanente das condições climáticas por meio da Defesa Civil Municipal. E que dispõe de um conjunto de ações voltadas à prevenção, monitoramento e resposta a eventos adversos. As equipes atuam em:
- sensibilização da população;
- adoção de medidas preventivas;
- busca de alternativas para mitigação de impactos; e
- articulação com as secretarias municipais sempre que há necessidade de intervenções.
De acordo com a nota, o município conta com um plano de contingência atualizado. Esse documento, segue o texto, “reúne os protocolos, recursos e ferramentas disponíveis para atuação em situações de emergência. Também mantém estoque de telhas e lonas para atendimento à população em casos que demandem distribuição gratuita desses materiais”.
Já quanto aos apontamentos do TCE-PR, a administração argumenta que está acompanhando as avaliações e trabalha no aprimoramento de seus instrumentos de planejamento e gestão, considerando as recomendações dos órgãos de controle.
Sobre os impactos do fenômeno El Niño, previsto para este segundo semestre do ano e nos primeiros meses de 2027, expõe a prefeitura que a população precisa colaborar. “Entre as principais recomendações estão manter telhados em boas condições, realizar a limpeza periódica de calhas e ralos e garantir o adequado escoamento da água pluvial dentro dos imóveis”, descreve.
Canais
Em caso de chuvas intensas e ventos fortes, a orientação à comunidade é evitar a passagem por áreas alagadas e não buscar abrigo sob árvores ou estruturas metálicas. Os moradores, prossegue a nota da prefeitura, podem cadastrar-se para receber alertas da Defesa Civil por SMS, enviando o CEP da residência para o número 40199.
“Caso seja identificada alguma situação que demande intervenção, o cidadão pode registrar a ocorrência pelo aplicativo e-Ouve, para análise e encaminhamento às equipes responsáveis”, pontua a nota. Os canais, em situações de emergência, são: Defesa Civil (199), Guarda Municipal (153) e Corpo de Bombeiros (193).
Mudanças climáticas
O El Niño pode provocar descargas atmosféricas, rajadas de vento e queda de granizo, enumera a governança municipal. “A concentração de precipitação em curto período eleva o risco de inundações, enxurradas e alagamentos, motivo pelo qual o município mantém monitoramento contínuo e ações preventivas para minimizar os impactos à população”, finaliza a prefeitura.
Sobre a nota
A nota de 0,42 em mudança climáticas em Foz do Iguaçu integra o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), do Tribunal de Contas do Paraná, instituído em 2021. Assim, além da análise das prestações de contas financeiras, houve a inclusão da Avaliação da Atuação Governamental, que passou a considerar o parecer prévio emitido pelo órgão de controle.
As oito áreas de relevância social e administrativa são: administração financeira, aquisições e contratações, assistência social, educação, meio ambiente, previdência social, saúde e transparência, controle e relacionamento com o cidadão.
