Google News
A Câmara Municipal aprovou, por 12 votos a 1, projeto de lei que cria a loteria de Foz do Iguaçu, Lotoeste. A votação foi realizada em sessão nesta quinta-feira, 13, e a proposta agora segue para sanção do prefeito.
LEIA TAMBÉM: Câmara não é ‘puxadinho da prefeitura’, afirma comando da casa de leis
O objetivo da proposição é gerar recursos, que poderão ser aplicados em políticas públicas de assistência social e esporte, conforme os autores. A matéria autoriza a Lotoeste operar modalidades de loterias, entre outras:
- passivas;
- de prognósticos numéricos e/ou esportivos; e
- instantâneas.
Ao fazer avançar a loteria municipal, cita o Legislativo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2020. O órgão “decidiu que a exploração de loteria não é de exclusividade da União”, expõe.
Esse entendimento abriu espaço para a implantação por estados e municípios. O projeto que institui a Lotoeste é de autoria dos vereadores Ney Patrício (PSD) e Edivaldo Alcântara (PTB); votaram contra a provação Admilson Galhardo (Republicanos) e Marcio Rosa (PSD).
Loteria de Foz do Iguaçu
O projeto prevê a implementação de sistemas de garantia convenientes à segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes. Esse suporte poderá ser por meio de parceria, concessão ou permissão.
Comentários estão fechados.