Câmara vota 13.º a vereadores em Foz do Iguaçu para pagamento a partir de 2025

Projeto foi aprovado em primeira discussão, com 12 votos a favor; medida beneficiará próxima legislatura.

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A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou, em primeira votação, projeto que autoriza o pagamento de 13.º subsídio (equivalente a salário) aos vereadores, a partir da nova legislatura, em 2025. A matéria passará por segunda discussão.

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Foram 12 votos a favor, 2 contra e uma ausência, durante sessão ordinária nessa quinta-feira, 7. O projeto foi apresentado pelo vereador Edivaldo Alcântara (PTB), tendo recebido o apoio de mais sete edis para a tramitação.

A remuneração será paga em dezembro, proporcionalmente ao número de meses em que os vereadores exerceram o mandato. A justificativa do projeto apenas cita trecho de um julgamento do Supremo Tribunal Federal, o qual não obsta o 13.º a agentes políticos.

Durante a votação em plenário, não houve debate sobre a proposição. O projeto da Câmara altera a Lei Orgânica Municipal, prevendo subsídios nominais e sem vinculação com outros valores.

O projeto passou a tramitar no sistema legislativo em 1.º de dezembro. No dia 5, foi apresentado em plenário e, no dia seguinte, recebeu parecer favorável para tramitação da Comissão Mista, que reúne várias comissões da Casa de Leis.

Em 7 de dezembro, a proposta estava pronta para ser lida em plenário. O vereador Dr. Freitas pediu a inclusão do projeto na ordem dia da sessão, obtendo a aprovação com ampla maioria dos votos dos vereadores.

Resultado da votação em primeiro turno:

Imagem: Reprodução/Câmara
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