Nesta terça-feira, 7, às 9h, a Câmara de Vereadores realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 8/2026, da Comissão Mista da Casa. A atividade é aberta para a participação da população.
A matéria trata da ampliação das áreas permitidas para atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica, em ambientes e áreas abertas de bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Além de incluir novas vias na legislação, o projeto prevê alterações nos limites de emissão sonora, medidos em decibéis (dB), em determinadas ruas do município. A audiência tem como objetivo ouvir moradores, representantes do setor e órgãos competentes para aperfeiçoar a proposta antes de sua tramitação no Legislativo.
Bares e música ao vivo
A ampliação das áreas contempladas busca adequar a legislação à expansão urbana e ao desenvolvimento econômico de Foz do Iguaçu, cita a justificativa do projeto. A intenção, prossegue o texto, é estimular o turismo, a geração de emprego e renda nos bairros, além de oferecer maior segurança jurídica aos empreendedores.
A audiência pública será realizada no Plenário Ignácio de Sá Sottomaior, na sede da Câmara Municipal, na Travessa Oscar Muxfeldt, 81, no centro.
O debate também terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo na internet.
